Execução Fiscal 0844158-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

CACILDA DOMINGOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 16:30

Trânsito em julgado

24/07/2025, 16:30

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:45

Publicação

04/04/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cacilda Domingos - réu-revel Processo 0844158-94.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cacilda Domingos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 08:44

Decurso de Prazo

02/04/2025, 08:44

Todas as movimentações(45)

Definitivo

24/07/2025, 16:30

Trânsito em julgado

24/07/2025, 16:30

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:45

Publicação

04/04/2025, 11:31

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cacilda Domingos - réu-revel Processo 0844158-94.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cacilda Domingos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 08:44

Decurso de Prazo

02/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 17:54

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:04

Ato ordinatório

26/11/2024, 22:31

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 06:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 09:47

Ato ordinatório

06/06/2024, 09:46

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:01

Recebimento

04/06/2024, 17:27

Ato ordinatório

27/05/2024, 23:39

Ato ordinatório

27/05/2024, 23:38

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2023, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 12:55

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:55

Ato ordinatório

02/10/2023, 05:10

Ato ordinatório

02/10/2023, 04:55

Decurso de Prazo

02/10/2023, 04:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2023, 08:03

Ato ordinatório

28/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Carta)

25/08/2023, 18:03

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:55

Requisição de Informações

25/08/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 08:42

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:42

Distribuição (sorteio)

08/08/2023, 11:05