Execução Fiscal 0849123-81.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ANTôNIO VIEIRA MARQUES SOBRINHO - "PETER PAN" - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 18:23

Trânsito em julgado

18/06/2025, 18:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:32

Publicação

04/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antônio Vieira Marques Sobrinho - "Peter Pan" - réu-revel Processo 0849123-81.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Antônio Vieira Marques Sobrinho - "Peter Pan" - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo

16/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(26)

Definitivo

18/06/2025, 18:23

Trânsito em julgado

18/06/2025, 18:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:32

Publicação

04/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antônio Vieira Marques Sobrinho - "Peter Pan" - réu-revel Processo 0849123-81.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Antônio Vieira Marques Sobrinho - "Peter Pan" - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

•04/04/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo

16/10/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 08:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:02

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:44

Recebimento

02/10/2024, 18:28

Emenda à Inicial

02/10/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:17

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:16

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 10:06