Execução de Título Extrajudicial 0869334-41.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0869334-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Nos termos do contrato social de f. 116, intime-se a exequente para que regularize sua representação processual e apresente procuração com poderes para transigir devidamente assinada por dois diretores, já que o mandato de f. 7 foi firmado por apenas um diretor. Após, venham os autos conclusos para homologação do acordo. Intimem-se. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 08:40

Ato ordinatório

02/07/2026, 18:04

Recebimento

11/06/2026, 18:34

Mero expediente

11/06/2026, 18:34

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:03

Ato ordinatório

22/05/2026, 11:59

Publicação

22/05/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inicialmente, verifica-se da manifestação de f. 226 da parte credora, que o título executivo que lastreia a inicial refere-se ao contrato juntado às f. 227-236, formulado entre as executadas Skyfit Bandeirantes Academia Ltda e Eliane Gondrige, na qualidade de avalista, sendo que o contrato inicialmente juntado com a inicial às f. 125-146, refere-se a outro processo. Deste modo, para análise do acordo de f. 250-256, agora entre as partes destes autos, deverá o banco exequente juntar contrato social da parte executada Skyfit Bandeirantes Ltda, a fim de averiguar o representante legal que assinou a referida minuta. Prazo de 15 dias, sob pena de não homologação e arquivamento do feito com decurso do prazo da prescrição intercorrente. Feito isso, tornem conclusos para homologação, se o caso.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:36

Recebimento

15/04/2026, 09:39

Mero expediente

15/04/2026, 09:39

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 12:57

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 241/242: Vistos, etc. 1 - Para análise do acordo de f. 213/219, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias: A) esclareça se a transação engloba a executada Eliane Gondrige e as pessoas executadas no processo n. 0867843-96.2024.8.12.0001 (Anderson Rodrigo Gomes de Oliveira e Alexandra Camargo Morel), devendo, em caso positivo, apresentar minuta de acordo devidamente assinada pelas referidas pessoas. Anote-se que, em caso de inércia, o acordo será interpretado de modo restrito, sem afetar tais devedores que, por consequência, serão excluídos da lide por não estarem incluídos na transação que baseará eventual título judicial; B) apresente cópia dos documentos pessoais do terceiro/avalista Pedro Júnior Luiz dos Santos; C) apresente minuta de acordo devidamente assinada pelo terceiro/avalista Pedro Júnior Luiz dos Santos e pela executada Skyfit Bandeirantes Academia Ltda, já que o documento de f. 213/219 contem assinatura digital realizada por certificado digital não identificável, e sem vinculação ao ICP-Brasil; D) apresente procuração em nome do causídico Dr. Omar Francisco do Seixo Kadri, com poderes para transigir, já que seu nome não consta de forma expressa no mandato acostado aos autos, constando apenas a sociedade advocaticia a ele vinculada (f. 7); E) Observa-se que o acordo reúne débitos discutidos em dois processos (este e o de n. 0867843-96.2024.8.12.0001), anotando que, em caso de inadimplemento, o processo segue pelo valor total confessado (montante único). Assim, para se evitar execuções duplas, esclareça o exequente, por meio de minuta anuída pelas partes envolvidas na transação, como se dará o prosseguimento da execução em caso de inadimplemento: prossegue-se a cobrança nesta ação ou no outro processo? 2 - Ademais, sabendo que a empresa executada Skyfit Bandeirantes Academia Ltda possui advogado constituído nos autos (Dr. Héverton da Silva Emiliano Schorro - f. 29 dos embargos à execução n. 0815656-77.2025.8.12.0001), intime-se o mesmo para que tome ciência da transação e apresente manifestação, no prazo de 15 dias, caso queira. 3 - Após, venham os autos conclusos para homologação da transação, se for o caso. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0869334-41.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Vistos,etc. 1- Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º). Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º). Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 8- Quanto ao pleito de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo formulado pelo exequente, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, deve o exequente diligenciar junto ao Cartório Distribuidor, vez que cabe ao mesmo expedir a referida certidão. 9- Caso o devedor não efetue o pagamento da dívida ou oponha os cabíveis embargos, fica autorizada a inscrição do nome do executado nos cadastros de maus pagadores, conforme pleiteado à fl. 03 da petição inicial, nos termos do art. 782, §3º do CPC.

07/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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