Execução Fiscal 0902219-65.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ PEREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 10:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:46

Publicação

04/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Luiz Pereira - réu-revel Processo 0902219-65.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Luiz Pereira - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:25

Recebimento

21/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:51

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(60)

Definitivo

21/08/2025, 10:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:46

Publicação

04/04/2025, 10:30

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Luiz Pereira - réu-revel Processo 0902219-65.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Luiz Pereira - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:25

Recebimento

21/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:51

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:48

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:45

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:45

Ato ordinatório

22/01/2024, 20:30

Recebimento

19/01/2024, 14:46

Mero expediente

19/01/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:50

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:49

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:46

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:46

Documento (Ofício)

01/11/2023, 17:02

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:13

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:24

Ato ordinatório

21/12/2022, 02:29

Ato ordinatório

22/11/2022, 01:50

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:42

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:14

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:46

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:19

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:22

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:40

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:48

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:04

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:33

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:21

Ato ordinatório

13/04/2021, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2020, 16:12

Decurso de Prazo

06/02/2019, 09:05

Ato ordinatório

18/01/2019, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/11/2018, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2018, 17:40

Recebimento

08/08/2018, 08:12

Mero expediente

08/08/2018, 08:12

Recebimento

24/10/2016, 15:21

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 06:58

Requisição de Informações

13/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 12:00