Execução Fiscal 0907739-40.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANELISE BRASIL PRADO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO NANTES DE CASTRO

OAB/MS 13200

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO AFONSO OURÍVEIS

OAB/MS 4145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 19:12

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:09

Decurso de Prazo

24/04/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 05:43

Publicação

04/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0907739-40.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anelise Brasil Prado Martins - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:19

Recebimento

21/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 10:32

Todas as movimentações(77)

Definitivo

07/07/2025, 19:12

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:09

Decurso de Prazo

24/04/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 05:43

Publicação

04/04/2025, 10:30

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0907739-40.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anelise Brasil Prado Martins - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:19

Recebimento

21/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:32

Decurso de Prazo

13/03/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:37

Desarquivamento

22/01/2025, 17:16

Ato ordinatório

26/12/2024, 02:06

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:31

Ato ordinatório

17/09/2024, 00:40

Ato ordinatório

23/02/2024, 02:20

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:10

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:43

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:25

Ato ordinatório

06/07/2023, 04:02

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:29

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:58

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:45

Custas

07/05/2022, 07:01

Custas

19/04/2022, 09:39

Ato ordinatório

25/01/2022, 01:15

Ato ordinatório

20/12/2021, 03:13

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:29

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:04

Ato ordinatório

12/11/2021, 01:04

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:38

Ato ordinatório

25/10/2021, 03:13

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:28

Ato ordinatório

29/07/2021, 03:05

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:07

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:55

Ato ordinatório

20/11/2020, 02:18

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:40

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:30

Ato ordinatório

20/01/2020, 01:29

Ato ordinatório

24/12/2019, 03:18

Ato ordinatório

01/10/2019, 04:18

Ato ordinatório

20/09/2019, 05:24

Ato ordinatório

27/08/2019, 04:52

Ato ordinatório

07/06/2019, 02:39

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:50

Ato ordinatório

23/11/2018, 02:26

Ato ordinatório

31/10/2018, 05:12

Provisório

13/07/2018, 16:12

Decurso de Prazo

12/07/2018, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2018, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 14:47

Ato ordinatório

06/04/2018, 14:46

Ato ordinatório

05/04/2018, 16:30

Ato ordinatório

05/04/2018, 16:30

Documento (Certidão)

05/04/2018, 16:30

Documento (Mandado)

05/04/2018, 16:29

Documento (Certidão)

05/04/2018, 16:29

Recebimento

28/03/2018, 08:21

Mero expediente

28/03/2018, 08:21

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 16:35

Ato ordinatório

09/03/2016, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2016, 18:38

Requisição de Informações

16/06/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/04/2010, 12:00