Execução Fiscal 0911094-48.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0911094-48.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:36

Recebimento

25/03/2026, 10:28

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:20

Decurso de Prazo

03/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 16:51

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:51

Publicação

04/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911094-48.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos de contribuição de melhoria, exercício 2009, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Intime-se. II. Permanece(m) em execução o(s) lançamento(s) correspondente(s) ao(s) IPTU(s), exercício(s) 2014. Assim, para fins de análise do pedido anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. III. Proceda-se a penhora e avaliação conforme requerido, observando-se todas as formalidades legais da penhora, inclusive intimação do cônjuge, caso existente, devendo-se, no ato da avaliação, proceder-se à intimação do executado do valor da avaliação. Após, intime-se o exequente da avaliação. Não havendo oposição, tornem para designação de hastas públicas. IV. Frustrada a penhora requerida, diga o credor, em 10 (dez) dias, o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Nada sendo requerido no prazo assinalado, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano. V. Decorrido o prazo da suspensão, vista à Procuradoria do Município, para que, nos termos do § 1º do art. 1º da Resolução do CNJ nº 547/2024, formule pedido para prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:20

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

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