Execução Fiscal 0926641-16.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

HEITOR CANDIDO GARCIA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 10:58

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

25/07/2025, 10:25

Decurso de Prazo

25/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:44

Publicação

04/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Heitor Candido Garcia - réu-revel Processo 0926641-16.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heitor Candido Garcia - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:26

Recebimento

18/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:58

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:58

Todas as movimentações(23)

Definitivo

25/07/2025, 10:58

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

25/07/2025, 10:25

Decurso de Prazo

25/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:44

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicação

04/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Heitor Candido Garcia - réu-revel Processo 0926641-16.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heitor Candido Garcia - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:26

Recebimento

18/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:58

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:54

Emenda à Inicial

20/02/2025, 19:38

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 11:24