Execução Fiscal 0925898-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ENEDINA SILVA DOMINGOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 17:14

Trânsito em julgado

29/07/2025, 17:12

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:22

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0925898-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enedina Silva Domingos Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:09

Recebimento

26/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 17:24

Todas as movimentações(42)

Definitivo

29/07/2025, 17:14

Trânsito em julgado

29/07/2025, 17:12

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:22

Publicação

04/04/2025, 10:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0925898-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enedina Silva Domingos Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:09

Recebimento

26/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:44

Decurso de Prazo

24/01/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:30

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:30

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 22:06

Mero expediente

05/12/2024, 22:06

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:22

Ato ordinatório

27/12/2023, 02:06

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:47

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:43

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:41

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:50

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:43

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:12

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

30/09/2021, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 15:47

Ato ordinatório

23/09/2021, 07:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/12/2020, 14:00

Recebimento

14/09/2020, 14:57

Mero expediente

14/09/2020, 14:57

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 23:57