Execução Fiscal 0926741-68.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ARASSUAIR FERREIRA SANTANA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 10:58

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

25/07/2025, 10:22

Decurso de Prazo

25/07/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:47

Publicação

04/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arassuair Ferreira Santana - réu-revel Processo 0926741-68.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arassuair Ferreira Santana - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:24

Recebimento

18/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:55

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:55

Todas as movimentações(22)

Definitivo

25/07/2025, 10:58

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

25/07/2025, 10:22

Decurso de Prazo

25/07/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:47

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicação

04/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arassuair Ferreira Santana - réu-revel Processo 0926741-68.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arassuair Ferreira Santana - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:24

Recebimento

18/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:55

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:53

Emenda à Inicial

20/02/2025, 19:42

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 11:45