Execução Fiscal 0927423-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

AGUIMARINO PRADO SOARES JUNIOR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/07/2026, 00:05

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 00:05

Ato ordinatório

04/07/2026, 21:08

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:07

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 16:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 19:21

Recebimento

28/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

20/10/2025, 19:13

Recebimento

16/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(68)

Conclusão (para despacho)

05/07/2026, 00:05

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 00:05

Ato ordinatório

04/07/2026, 21:08

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:07

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:06

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 16:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 19:21

Recebimento

28/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

20/10/2025, 19:13

Recebimento

16/10/2025, 15:14

Mero expediente

16/10/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

26/07/2025, 22:04

Decurso de Prazo

26/07/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 12:43

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:43

Publicação

04/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Aguimarino Prado Soares Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927423-72.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguimarino Prado Soares Junior - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos de contribuição de melhoria, exercício 2009, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Intime-se. II. Permanece(m) em execução o(s) lançamento(s) correspondente(s) ao(s) IPTU(s), exercício(s) 2011. Assim, para fins de análise do pedido anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. III. Proceda-se a penhora e avaliação conforme requerido, observando-se todas as formalidades legais da penhora, inclusive intimação do cônjuge, caso existente, devendo-se, no ato da avaliação, proceder-se à intimação do executado do valor da avaliação. Após, intime-se o exequente da avaliação. Não havendo oposição, tornem para designação de hastas públicas. IV. Frustrada a penhora requerida, diga o credor, em 10 (dez) dias, o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Nada sendo requerido no prazo assinalado, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano. V. Decorrido o prazo da suspensão, vista à Procuradoria do Município, para que, nos termos do § 1º do art. 1º da Resolução do CNJ nº 547/2024, formule pedido para prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestação, retornem os autos para sentença. Intime-se e cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:19

Recebimento

19/03/2025, 17:27

Outras Decisões

19/03/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 16:50

Decurso de Prazo

22/11/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:03

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:02

Ato ordinatório

24/09/2024, 23:36

Recebimento

24/09/2024, 08:51

Mero expediente

24/09/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 07:32

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 18:09

Ato ordinatório

05/10/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 17:40

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:40

Decurso de Prazo

22/03/2021, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2020, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 14:05

Ato ordinatório

14/12/2020, 14:05

Decurso de Prazo

09/12/2020, 08:51

Ato ordinatório

04/12/2020, 08:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/11/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 00:49

Publicação

14/05/2020, 10:08

Ato ordinatório

13/05/2020, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 14:12

Ato ordinatório

12/05/2020, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/04/2020, 14:59

Recebimento

14/03/2018, 09:32

Mero expediente

14/03/2018, 09:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 18:48

Distribuição (sorteio)

03/12/2015, 11:19