Cumprimento de sentença 0000054-97.1998.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRural - Agrícola/PecuárioCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Processo de Execução · 2ª Vara

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A.

Autor

GILMAR DA COSTA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VINHA

OAB/MS 7963·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

ILVA LEMOS MIRANDA

OAB/MS 10039·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VINHA

OAB/MS 7963·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE CARLOS VINHA

OAB/MS 7963·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

ILVA LEMOS MIRANDA

OAB/MS 10039·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VINHA

OAB/MS 7963·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

ILVA LEMOS MIRANDA

OAB/MS 10039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:56

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:33

Publicação

27/04/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca da expedição do ofício de f. 999, para providências cabíveis.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:37

Ato ordinatório

23/04/2026, 20:04

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:39

Publicação

23/04/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para que forneça seus dados bancários, com o fim de expedição de alvará para devolução dos valores bloqueados via Sisbajud às fls. 742-743 dos autos, devendo informar Nome do banco, número da agência, número da conta bancária, operação (se for o caso), nome do titular da conta e CPF do titular.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:04

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 14:38

Publicação

13/03/2026, 05:01

Todas as movimentações(417)

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:56

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:33

Publicação

27/04/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca da expedição do ofício de f. 999, para providências cabíveis.

Documentos

•27/04/2026, 00:00

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:37

Ato ordinatório

23/04/2026, 20:04

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:39

Publicação

23/04/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para que forneça seus dados bancários, com o fim de expedição de alvará para devolução dos valores bloqueados via Sisbajud às fls. 742-743 dos autos, devendo informar Nome do banco, número da agência, número da conta bancária, operação (se for o caso), nome do titular da conta e CPF do titular.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:04

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 14:38

Publicação

13/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada Gilmar da Costa Silva para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários para fins de devolução dos valores bloqueados via Sisbajud às fls. 742-743.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:44

Documento (Informações)

27/02/2026, 11:35

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:35

Trânsito em julgado

30/10/2025, 12:33

Publicação

24/10/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - [...] Sendo assim, deixo de conhecer dos requerimentos de f. 947-951, 956-957 e 976-985, em razão da preclusão. Ante a extinção da presente execução nos autos n. 0801997-23.2015.8.12.0010, lanço a presente sentença para mera regularização do feito no SAJ e determino o arquivamento em definitivo destes autos. Proceda-se com a baixa de eventuais penhoras e bloqueios, inclusive a de f. 744, comunicando-se o Detran/MS (f. 940-943). Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:34

Ato ordinatório

22/10/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 14:17

Recebimento

22/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:53

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0000054-97.1998.8.12.0010 - Processo de Execução - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Reqdo: Gilmar da Costa Silva - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos acostados pela executada às fls. 956/971.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 04:54

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:57

Publicação

04/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Vinha (OAB 7963/MS), Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0000054-97.1998.8.12.0010 - Processo de Execução - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Reqdo: Gilmar da Costa Silva - De pronto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, junte aos Autos documentos que comprovem as alegações feitas às fls.947-951. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Oportunamente, conclusos. Às providências.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:35

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:59

Recebimento

26/03/2025, 17:34

Mero expediente

26/03/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 13:18

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:33

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:09

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jose Carlos Vinha (OAB 7963/MS), Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0000054-97.1998.8.12.0010 - Processo de Execução - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Despacho f. 944-....Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca do ofício juntado às f. 940-943, assim como, no mesmo prazo, dizer sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Oportunamente, conclusos. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 20:26

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:36

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:04

Recebimento

28/10/2024, 16:55

Mero expediente

28/10/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

14/10/2024, 12:33

Reativação

14/10/2024, 12:32

Autos Eliminados

20/05/2024, 15:34

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:39

Definitivo

06/08/2018, 09:18

Decurso de Prazo

06/08/2018, 09:15

Ato ordinatório

06/07/2018, 03:17

Ato ordinatório

27/06/2018, 08:19

Publicação

26/06/2018, 20:39

Ato ordinatório

26/06/2018, 08:52

Ato ordinatório

25/06/2018, 14:15

Recebimento

08/06/2018, 17:01

Outras Decisões

08/06/2018, 17:01

Conclusão (para decisão)

30/05/2018, 14:16

Decurso de Prazo

30/05/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 11:17

Ato ordinatório

24/04/2018, 14:40

Publicação

23/04/2018, 20:43

Ato ordinatório

23/04/2018, 13:53

Ato ordinatório

20/04/2018, 16:51

Ato ordinatório

19/04/2018, 18:49

Ato ordinatório

06/04/2018, 12:50

Publicação

05/04/2018, 20:23

Ato ordinatório

05/04/2018, 12:36

Ato ordinatório

04/04/2018, 16:15

Documento (Ofício)

04/04/2018, 16:13

Reativação

08/03/2018, 16:10

Definitivo

01/02/2018, 08:56

Publicação

01/02/2018, 07:53

Ato ordinatório

31/01/2018, 13:36

Ato ordinatório

29/01/2018, 15:37

Documento (Ofício)

29/01/2018, 15:33

Reativação

29/01/2018, 15:31

Definitivo

23/10/2017, 16:12

Decurso de Prazo

23/10/2017, 16:11

Ato ordinatório

30/08/2017, 15:55

Publicação

29/08/2017, 20:21

Ato ordinatório

29/08/2017, 08:40

Ato ordinatório

28/08/2017, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 13:45

Ato ordinatório

28/08/2017, 09:52

Ato ordinatório

28/08/2017, 09:52

Ato ordinatório

23/08/2017, 15:41

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 09:42

Ato ordinatório

17/08/2017, 16:52

Publicação

16/08/2017, 20:43

Ato ordinatório

16/08/2017, 09:01

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:24

Recebimento

03/08/2017, 08:07

Outras Decisões

03/08/2017, 07:54

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 18:18

Ato ordinatório

04/07/2017, 16:04

Ato ordinatório

04/07/2017, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 15:41

Ato ordinatório

04/07/2017, 15:34

Ato ordinatório

04/07/2017, 15:34

Desarquivamento

04/07/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 11:10

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 13:24

Provisório

11/05/2016, 16:08

Publicação

10/05/2016, 20:17

Ato ordinatório

10/05/2016, 07:58

Ato ordinatório

06/05/2016, 15:08

Ato ordinatório

06/05/2016, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2016, 14:50

Documento (Ofício)

06/05/2016, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2016, 14:46

Desapensamento

15/04/2016, 15:23

Publicação

23/03/2016, 02:21

Ato ordinatório

21/03/2016, 13:35

Recebimento

14/03/2016, 11:35

Outras Decisões

11/03/2016, 11:30

Conclusão (para decisão)

01/03/2016, 14:06

Ato ordinatório

29/02/2016, 16:53

Desarquivamento

29/02/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 10:23

Provisório

17/02/2016, 07:52

Decurso de Prazo

17/02/2016, 07:44

Ato ordinatório

07/01/2016, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2016, 14:23

Ato ordinatório

14/12/2015, 17:13

Publicação

14/12/2015, 13:04

Ato ordinatório

10/12/2015, 18:06

Ato ordinatório

04/12/2015, 17:49

Recebimento

23/11/2015, 11:42

Outras Decisões

23/11/2015, 11:42

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 08:25

Decurso de Prazo

10/11/2015, 08:20

Ato ordinatório

09/10/2015, 14:09

Publicação

09/10/2015, 07:05

Ato ordinatório

07/10/2015, 18:37

Ato ordinatório

30/09/2015, 08:50

Ato ordinatório

30/09/2015, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2015, 08:48

Decurso de Prazo

30/09/2015, 08:23

Apensamento

02/09/2015, 18:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 18:38

Ato ordinatório

31/08/2015, 13:31

Publicação

28/08/2015, 08:38

Ato ordinatório

27/08/2015, 08:33

Ato ordinatório

26/08/2015, 08:24

Ato ordinatório

26/08/2015, 08:23

Ato ordinatório

25/08/2015, 17:19

Documento (Certidão)

25/08/2015, 17:18

Documento (Mandado)

25/08/2015, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2015, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 17:38

Decurso de Prazo

19/08/2015, 08:57

Ato ordinatório

12/08/2015, 16:57

Publicação

12/08/2015, 07:23

Ato ordinatório

07/08/2015, 18:45

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:40

Documento (Ofício)

29/07/2015, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 17:47

Ato ordinatório

29/07/2015, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2015, 17:45

Ato ordinatório

24/07/2015, 13:26

Ato ordinatório

24/07/2015, 13:25

Custas

22/07/2015, 12:42

Ato ordinatório

21/07/2015, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2015, 18:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2015, 18:17

Ato ordinatório

17/07/2015, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2015, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2015, 15:50

Custas

16/07/2015, 09:46

Custas

16/07/2015, 09:44

Ato ordinatório

14/07/2015, 13:35

Publicação

14/07/2015, 07:22

Ato ordinatório

10/07/2015, 18:34

Ato ordinatório

08/07/2015, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2015, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2015, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2015, 12:30

Ato ordinatório

07/07/2015, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2015, 17:33

Ato ordinatório

02/07/2015, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2015, 17:01

Ato ordinatório

09/04/2015, 13:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2015, 16:17

Recebimento

01/04/2015, 13:47

Outras Decisões

01/04/2015, 13:47

Conclusão (para decisão)

27/03/2015, 07:08

Ato ordinatório

26/03/2015, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 13:31

Ato ordinatório

24/03/2015, 12:58

Publicação

24/03/2015, 07:40

Ato ordinatório

23/03/2015, 08:17

Ato ordinatório

18/03/2015, 08:05

Decurso de Prazo

18/03/2015, 07:59

Ato ordinatório

09/02/2015, 12:29

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 12:27

Ato ordinatório

06/02/2015, 16:32

Ato ordinatório

06/02/2015, 16:22

Publicação

06/02/2015, 13:20

Ato ordinatório

04/02/2015, 18:35

Ato ordinatório

03/02/2015, 12:59

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 09:29

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 09:29

Recebimento

28/01/2015, 09:29

Conclusão (para decisão)

19/11/2014, 09:59

Conclusão (para decisão)

28/10/2014, 14:28

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 13:46

Ato ordinatório

16/09/2014, 15:03

Publicação

16/09/2014, 07:04

Ato ordinatório

15/09/2014, 07:19

Ato ordinatório

11/09/2014, 14:31

Recebimento

11/09/2014, 09:24

Mero expediente

11/09/2014, 09:24

Conclusão (para decisão)

16/06/2014, 17:09

Ato ordinatório

16/06/2014, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2014, 16:28

Decurso de Prazo

29/05/2014, 14:17

Ato ordinatório

14/05/2014, 17:29

Publicação

14/05/2014, 12:33

Ato ordinatório

12/05/2014, 18:12

Ato ordinatório

06/05/2014, 17:40

Documento (Carta precatória)

31/03/2014, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2014, 14:30

Recebimento

17/03/2014, 11:21

Mero expediente

17/03/2014, 11:21

Mero expediente

05/02/2014, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 12:00

Publicação

13/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 12:00

Publicação

18/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/06/2013, 12:00

Publicação

10/06/2013, 12:00

Documento (Ofício)

07/06/2013, 12:00

Requisição de Informações

06/06/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 12:00

Decurso de Prazo

22/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2013, 12:00

Publicação

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/04/2013, 12:00

Documento (Mandado)

27/03/2013, 12:00

Documento (Certidão)

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2013, 12:00

Publicação

11/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

05/03/2013, 12:00

Requisição de Informações

20/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2013, 12:00

Requisição de Informações

10/01/2013, 12:00

Mero expediente

19/12/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 12:00

Desarquivamento

04/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2012, 12:00

Publicação

27/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/11/2012, 12:00

Convenção das Partes

19/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 12:00

Publicação

23/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2012, 12:00

Recebimento

07/08/2012, 12:00

Requisição de Informações

03/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 12:00

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

18/03/2012, 14:44

Ato ordinatório

04/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2011, 12:00

Requisição de Informações

28/01/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

07/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2010, 12:00

Requisição de Informações

17/11/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

18/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 12:00

Recebimento

02/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 12:00

Documento (Ofício)

29/09/2009, 12:00

Recebimento

15/09/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2009, 12:00

Apensamento

28/05/2009, 12:00

Documento (Ofício)

26/05/2009, 12:00

Recebimento

12/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

17/03/2009, 12:00

Conclusão (para julgamento)

07/01/2009, 12:00

Desarquivamento

16/12/2008, 12:00

Recebimento

20/11/2008, 12:00

Requisição de Informações

19/11/2008, 12:00

Conclusão (para julgamento)

19/09/2008, 12:00

Recebimento

01/09/2008, 12:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2008, 12:00

Requisição de Informações

30/04/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2007, 12:00

Provisório

27/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2007, 12:00

Requisição de Informações

14/09/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2007, 12:00

Documento (Ofício)

07/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2007, 12:00

Documento (Ofício)

02/08/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2007, 12:00

Reativação

25/06/2007, 12:00

Documento (Ofício)

19/06/2007, 12:00

Requisição de Informações

15/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2007, 12:00

Recebimento

20/12/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/12/2006, 12:00

Provisório

02/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2006, 12:00

Recebimento

16/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

13/09/2006, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2006, 12:00

Recebimento

30/08/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 12:00

Requisição de Informações

16/08/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

18/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

06/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2006, 12:00

Recebimento

30/06/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2006, 12:00

Recebimento

07/06/2006, 12:00

Outras Decisões

06/06/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

28/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2006, 12:00

Recebimento

01/03/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/02/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2006, 12:00

Apensamento

18/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2006, 12:00

Apensamento

12/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/12/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

19/12/2005, 12:00

Recebimento

12/12/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

07/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2005, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2005, 12:00

Recebimento

07/11/2005, 12:00

Requisição de Informações

04/11/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2005, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

30/09/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

27/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2005, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2005, 12:00

Decurso de Prazo

05/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2005, 12:00

Documento (Mandado)

16/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

13/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2005, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2005, 12:00

Recebimento

16/06/2005, 12:00

Requisição de Informações

15/06/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

13/06/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

10/06/2005, 12:00

Recebimento

07/06/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 12:00

Provisório

30/09/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/12/1998, 12:00

Intimação

•22/04/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•24/10/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00