Execução Fiscal 0032241-20.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

NELIO VIEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 17:21

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:03

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:57

Publicação

04/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelio Vieira - réu-revel Processo 0032241-20.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelio Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:09

Recebimento

21/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:37

Todas as movimentações(84)

Definitivo

18/07/2025, 17:21

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:03

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:57

Publicação

04/04/2025, 10:56

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelio Vieira - réu-revel Processo 0032241-20.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelio Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:09

Recebimento

21/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:37

Decurso de Prazo

19/03/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:32

Desarquivamento

14/02/2025, 16:07

Ato ordinatório

13/01/2025, 00:55

Ato ordinatório

27/09/2024, 01:50

Ato ordinatório

05/03/2024, 01:24

Ato ordinatório

02/01/2024, 00:35

Ato ordinatório

29/11/2023, 02:29

Ato ordinatório

11/08/2023, 01:54

Ato ordinatório

31/01/2023, 02:49

Ato ordinatório

05/01/2023, 01:42

Ato ordinatório

01/02/2022, 02:37

Ato ordinatório

28/12/2021, 03:16

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:21

Ato ordinatório

09/11/2021, 02:38

Ato ordinatório

07/09/2021, 00:57

Ato ordinatório

06/08/2021, 04:26

Ato ordinatório

21/06/2021, 02:52

Ato ordinatório

22/01/2021, 00:12

Ato ordinatório

09/12/2020, 02:36

Ato ordinatório

05/06/2020, 02:43

Ato ordinatório

03/02/2020, 02:00

Ato ordinatório

03/01/2020, 03:17

Ato ordinatório

11/10/2019, 01:28

Ato ordinatório

03/09/2019, 03:06

Provisório

26/06/2019, 17:02

Decurso de Prazo

26/06/2019, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2018, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2018, 16:16

Ato ordinatório

19/12/2018, 14:53

Ato ordinatório

14/12/2018, 03:19

Recebimento

25/09/2018, 07:54

Mero expediente

25/09/2018, 07:54

Reativação

23/07/2018, 15:43

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2018, 17:21

Ato ordinatório

27/04/2018, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2018, 17:10

Recebimento

06/04/2018, 14:37

Ato ordinatório

18/01/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 15:13

Ato ordinatório

27/06/2014, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 16:27

Documento (Mandado)

25/06/2014, 16:25

Recebimento

23/05/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2012, 12:00

Recebimento

25/07/2012, 12:00

Ausência das condições da ação

23/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/09/2011, 12:00

Recebimento

06/09/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2011, 12:00

Recebimento

20/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

25/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2010, 12:00

Recebimento

07/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2002, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/06/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2000, 12:00