Execução Fiscal 0049891-46.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

INTERCON - ENGENH. E EMPREEN. IMOBIL. LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 15:36

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:28

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:57

Publicação

04/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Intercon - Engenh. E Empreen. Imobil. Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimação - Intercon - Engenh. E Empreen. Imobil. Ltda - réu-revel Processo 0049891-46.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:34

Recebimento

21/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:36

Todas as movimentações(84)

Definitivo

18/07/2025, 15:36

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:28

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:57

Publicação

04/04/2025, 10:57

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Intercon - Engenh. E Empreen. Imobil. Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimação - Intercon - Engenh. E Empreen. Imobil. Ltda - réu-revel Processo 0049891-46.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:34

Recebimento

21/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:36

Decurso de Prazo

19/03/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:32

Desarquivamento

14/02/2025, 16:07

Ato ordinatório

13/01/2025, 01:34

Ato ordinatório

27/09/2024, 02:28

Ato ordinatório

05/03/2024, 02:07

Ato ordinatório

02/01/2024, 01:16

Ato ordinatório

29/11/2023, 03:14

Ato ordinatório

11/08/2023, 02:35

Ato ordinatório

31/01/2023, 03:30

Ato ordinatório

05/01/2023, 02:12

Ato ordinatório

01/02/2022, 03:01

Ato ordinatório

28/12/2021, 03:42

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:42

Ato ordinatório

09/11/2021, 03:01

Ato ordinatório

07/09/2021, 01:15

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:16

Ato ordinatório

21/06/2021, 03:13

Ato ordinatório

22/01/2021, 01:16

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:27

Ato ordinatório

08/06/2020, 00:07

Ato ordinatório

03/02/2020, 02:41

Ato ordinatório

06/01/2020, 00:28

Ato ordinatório

11/10/2019, 02:11

Ato ordinatório

03/09/2019, 03:52

Provisório

25/06/2019, 16:35

Decurso de Prazo

25/06/2019, 16:27

Ato ordinatório

05/02/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 19:53

Ato ordinatório

27/11/2018, 17:51

Recebimento

20/11/2018, 07:44

Outras Decisões

20/11/2018, 07:44

Custas

18/12/2017, 08:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2017, 16:54

Ato ordinatório

18/07/2017, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2017, 16:49

Recebimento

18/07/2017, 16:48

Ato ordinatório

19/01/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 17:12

Ato ordinatório

13/05/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 17:24

Recebimento

07/05/2014, 15:40

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 13:27

Ato ordinatório

08/04/2014, 18:02

Recebimento

01/04/2014, 12:16

Mero expediente

28/03/2014, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 12:00

Recebimento

16/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2009, 12:00

Requisição de Informações

10/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2009, 12:00

Recebimento

01/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2004, 12:00

Ato ordinatório

11/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/11/2001, 12:00