Execução Fiscal 0253515-80.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

SEBASTIAO ERNANI DA FONSECA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 13:43

Trânsito em julgado

29/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 06:42

Publicação

04/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SEBASTIAO ERNANI DA FONSECA - réu-revel Processo 0253515-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SEBASTIAO ERNANI DA FONSECA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:18

Recebimento

27/03/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/03/2025, 11:41

Todas as movimentações(91)

Definitivo

29/07/2025, 13:43

Trânsito em julgado

29/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 06:42

Publicação

04/04/2025, 10:24

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SEBASTIAO ERNANI DA FONSECA - réu-revel Processo 0253515-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SEBASTIAO ERNANI DA FONSECA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:18

Recebimento

27/03/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/03/2025, 11:41

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:52

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:57

Desarquivamento

24/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

24/12/2024, 04:09

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:27

Ato ordinatório

13/09/2024, 04:24

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:40

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:23

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:44

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:16

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:16

Ato ordinatório

17/01/2023, 03:14

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:35

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:02

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:15

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:25

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:05

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:48

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:49

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:48

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:25

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:05

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:02

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:26

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:05

Ato ordinatório

01/06/2021, 02:34

Ato ordinatório

11/05/2021, 16:51

Ato ordinatório

25/12/2020, 03:19

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:26

Ato ordinatório

12/10/2020, 03:25

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:21

Ato ordinatório

14/01/2020, 03:20

Ato ordinatório

19/12/2019, 02:01

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:38

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:52

Ato ordinatório

23/08/2019, 03:47

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:29

Ato ordinatório

16/01/2019, 05:08

Ato ordinatório

20/11/2018, 01:54

Ato ordinatório

29/10/2018, 03:16

Ato ordinatório

06/07/2018, 01:49

Ato ordinatório

29/06/2018, 03:23

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:39

Provisório

05/12/2017, 17:08

Decurso de Prazo

05/12/2017, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2017, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 18:57

Ato ordinatório

24/10/2017, 18:57

Recebimento

24/10/2017, 08:59

Mero expediente

24/10/2017, 08:59

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 12:20

Decurso de Prazo

29/08/2017, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 11:52

Ato ordinatório

05/07/2017, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2016, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/09/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2016, 12:40

Ato ordinatório

02/09/2016, 12:40

Recebimento

25/08/2016, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2016, 11:59

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 11:59

Recebimento

29/03/2016, 08:45

Mero expediente

28/03/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 19:07

Documento (Certidão)

24/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Documento (Mandado)

20/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2008, 12:00

Mero expediente

03/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2005, 12:00