Procedimento Comum Cível 0821401-87.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

LEACIR QUEIROZ DO NASCIMENTO GARCIA

CPF

Autor

DELZIMAR ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

CÍCERA RAQUEL ARAÚJO PANIAGO

OAB/MS 17125·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 100000·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

CÍCERA RAQUEL ARAÚJO PANIAGO

OAB/MS 17125·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 100000·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Réu

CÍCERA RAQUEL ARAÚJO PANIAGO

OAB/MS 17125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 09:44

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:10

Publicação

26/03/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I. Fl. 529. Tendo em vista a inexistência de outros herdeiros de Manoel do Nascimento Garcia, defiro a habilitação de Leacir Queiroz do Nascimento Garcia, com o consequente prosseguimento do feito. II. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a íntegra do processo informado às fls. 22/32. Após, abra-se vista às partes e, então, venham-me conclusos para sentença. III. Às providências e intimações necessárias.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:12

Recebimento

24/02/2026, 10:55

Mero expediente

24/02/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:16

Recebimento

12/09/2025, 15:37

Mero expediente

12/09/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(540)

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 09:44

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:10

Publicação

26/03/2026, 08:42

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I. Fl. 529. Tendo em vista a inexistência de outros herdeiros de Manoel do Nascimento Garcia, defiro a habilitação de Leacir Queiroz do Nascimento Garcia, com o consequente prosseguimento do feito. II. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a íntegra do processo informado às fls. 22/32. Após, abra-se vista às partes e, então, venham-me conclusos para sentença. III. Às providências e intimações necessárias.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:12

Recebimento

24/02/2026, 10:55

Mero expediente

24/02/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:16

Recebimento

12/09/2025, 15:37

Mero expediente

12/09/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:00

Recebimento

04/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:38

Publicação

04/04/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0821401-87.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leacir Queiroz do Nascimento Garcia - Vistos, etc... I. Fl. 500. Comprovado o falecimento do requerente Manoel do Nascimento Garcia, com a juntada da certidão de óbito, declaro suspenso o processo, nos termos dos art. 689 c/c art. 313, II, §1º, ambos do Código de Processo Civil. II. Abra-se vista ao patrono da parte requerente para que proceda com a habilitação dos herdeiros. III. Às providências e intimações necessárias.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:15

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 08:15

Mero expediente

28/02/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:40

Recebimento

08/11/2024, 16:02

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:27

Ato ordinatório

07/11/2024, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 07:48

Entrega em carga/vista

01/11/2024, 07:48

Decurso de Prazo

25/10/2024, 03:18

Ato ordinatório

22/10/2024, 20:57

Recebimento

14/10/2024, 14:17

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/10/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 13:29

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:30

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:29

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:13

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 11:07

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 15:34

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:44

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:18

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:27

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 17:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/08/2024, 17:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/08/2024, 17:30

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:12

Documento (Certidão)

25/07/2024, 16:08

Documento (Mandado)

25/07/2024, 16:08

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2024, 08:14

Recebimento

11/07/2024, 16:21

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:21

Publicação

11/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 100000/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0821401-87.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leacir Queiroz do Nascimento Garcia - Vistos. Fls 489/490. Indefere-se. A requerida Elize Catarina estava presente na audiência de fls. 469/471 e saiu devidamente intimada, bem como a testemunha Patrícia Souza, fls. 470. Os requeridos desistiram da oitiva da testemunha Maria Celeste, fls. 470. Ademais, aguarde-se o retorno do mandado de fls.477/478.

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 15:37

Entrega em carga/vista

09/07/2024, 15:37

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:36

Recebimento

08/07/2024, 16:07

Mero expediente

08/07/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:26

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:33

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:46

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:44

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:58

Documento (Mandado)

25/06/2024, 17:58

Documento (Certidão)

24/06/2024, 17:00

Documento (Certidão)

24/06/2024, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

19/06/2024, 18:19

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:16

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 08:05

Entrega em carga/vista

12/06/2024, 08:05

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 15:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/06/2024, 15:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/06/2024, 14:30

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:28

Documento (Mandado)

28/05/2024, 14:28

Recebimento

24/05/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:43

Entrega em carga/vista

20/05/2024, 08:43

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 17:38

Recebimento

17/05/2024, 17:28

Mero expediente

17/05/2024, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 17:21

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 17:13

Recebimento

13/05/2024, 18:30

Ato ordinatório

13/05/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:55

Entrega em carga/vista

06/05/2024, 16:55

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:27

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:27

Documento (Certidão)

30/04/2024, 16:20

Documento (Certidão)

24/04/2024, 16:02

Documento (Certidão)

24/04/2024, 16:01

Documento (Mandado)

24/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

15/04/2024, 11:26

Documento (Certidão)

15/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 11:24

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:53

Documento (Certidão)

10/04/2024, 15:23

Documento (Mandado)

10/04/2024, 15:23

Documento (Certidão)

10/04/2024, 15:22

Documento (Certidão)

10/04/2024, 15:22

Documento (Certidão)

09/04/2024, 17:09

Documento (Mandado)

09/04/2024, 17:08

Documento (Certidão)

05/04/2024, 17:43

Documento (Certidão)

05/04/2024, 17:42

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:12

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:46

Recebimento

01/04/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 17:19

Entrega em carga/vista

27/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2024, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 10:02

Recebimento

19/03/2024, 15:07

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:07

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:23

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leacir Queiroz do Nascimento Garcia, Manoel do Nascimento Garcia, Daniel Martins do Nascimento, Delzimar Alves do Nascimento, Silvia Andreia da Costa Martins do Nascimento, Paulo Cesar da Silva Charão, Marcio Lopes Margarido, Elize Catarina Silva Charao Processo 0821401-87.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leacir Queiroz do Nascimento Garcia, Manoel do Nascimento Garcia - Reqdo: Daniel Martins do Nascimento, Delzimar Alves do Nascimento, Elize Catarina Silva Charao, Marcio Lopes Margarido, Paulo Cesar da Silva Charão, Silvia Andreia da Costa Martins do Nascimento - A intimação do requerido Delzimar Alves do Nascimento realizada às 398 foi válida, porquanto não comunicou seu endereço atual em Juízo consoante disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, o processo prosseguirá à sua revelia, nos termos do artigo 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil. Ademais, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca. Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Às providências e intimações necessárias.

28/02/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 20:59

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:54

Ato ordinatório

27/02/2024, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 06:17

Entrega em carga/vista

27/02/2024, 06:17

Ato ordinatório

27/02/2024, 06:15

Recebimento

26/02/2024, 11:50

Mero expediente

29/01/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 18:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/01/2024, 18:06

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/11/2023, 16:00

Ato ordinatório

22/11/2023, 00:25

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 09:58

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:56

Recebimento

19/10/2023, 14:51

Ato ordinatório

19/10/2023, 14:51

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 10:15

Entrega em carga/vista

02/10/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 18:10

Entrega em carga/vista

29/09/2023, 18:10

Publicação

21/09/2023, 20:30

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:32

Expedição de documento (Carta)

21/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

21/09/2023, 08:41

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:36

Recebimento

19/09/2023, 14:25

Morte ou perda da capacidade

19/09/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 09:46

Petição (Renúncia de mandato)

14/09/2023, 13:16

Recebimento

12/09/2023, 13:39

Mero expediente

12/09/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 15:48

Publicação

18/08/2023, 20:42

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:14

Recebimento

17/08/2023, 17:09

Mero expediente

17/08/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 08:13

Petição (Renúncia de mandato)

03/08/2023, 09:45

Recebimento

06/07/2023, 17:24

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:23

Publicação

30/06/2023, 20:36

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:13

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 14:12

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:11

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:17

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/06/2023, 15:00

Recebimento

28/06/2023, 14:45

Mero expediente

28/06/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/06/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 16:24

Recebimento

26/06/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:01

Entrega em carga/vista

26/06/2023, 14:01

Ato ordinatório

19/04/2023, 23:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:36

Ato ordinatório

05/04/2023, 23:37

Publicação

22/03/2023, 20:46

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:52

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:04

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:04

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:55

Recebimento

20/03/2023, 14:50

Mero expediente

20/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 07:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/03/2023, 07:48

Petição (Renúncia de mandato)

02/02/2023, 16:17

Ato ordinatório

23/01/2023, 01:45

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 10:46

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:38

Ato ordinatório

21/11/2022, 22:38

Publicação

03/11/2022, 20:45

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:39

Ato ordinatório

01/11/2022, 16:45

Recebimento

01/11/2022, 08:27

Decisão de Saneamento e Organização

01/11/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:43

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 09:48

Ato ordinatório

22/06/2022, 19:05

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:22

Ato ordinatório

20/06/2022, 22:47

Publicação

25/05/2022, 20:49

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:09

Recebimento

23/05/2022, 18:03

Mero expediente

23/05/2022, 18:03

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 08:54

Ato ordinatório

04/02/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:04

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 20:33

Ato ordinatório

15/11/2021, 03:02

Ato ordinatório

06/11/2021, 00:11

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:39

Expedição de documento (Carta)

05/11/2021, 16:39

Ato ordinatório

27/10/2021, 23:20

Ato ordinatório

27/09/2021, 15:16

Publicação

18/08/2021, 20:32

Ato ordinatório

18/08/2021, 07:40

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:40

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:26

Mero expediente

12/08/2021, 17:05

Petição (Renúncia de mandato)

11/08/2021, 13:51

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 08:11

Ato ordinatório

21/07/2021, 08:49

Publicação

16/07/2021, 20:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:25

Ato ordinatório

16/07/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 16:39

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 16:38

Entrega em carga/vista

15/07/2021, 16:38

Recebimento

13/07/2021, 16:39

Mero expediente

13/07/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 10:49

Ato ordinatório

13/11/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 13:47

Petição (Renúncia de mandato)

12/11/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:21

Ato ordinatório

28/10/2020, 13:48

Ato ordinatório

22/10/2020, 17:49

Recebimento

20/10/2020, 17:06

Ato ordinatório

20/10/2020, 17:06

Entrega em carga/vista

20/10/2020, 16:03

Publicação

19/10/2020, 21:47

Publicação

19/10/2020, 21:47

Publicação

19/10/2020, 21:47

Publicação

19/10/2020, 21:47

Publicação

19/10/2020, 21:47

Ato ordinatório

19/10/2020, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 11:48

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 11:48

Ato ordinatório

16/10/2020, 11:45

Petição (Replica)

13/10/2020, 08:15

Publicação

18/09/2020, 00:05

Publicação

18/09/2020, 00:05

Publicação

18/09/2020, 00:05

Publicação

18/09/2020, 00:05

Ato ordinatório

16/09/2020, 10:35

Ato ordinatório

15/09/2020, 12:13

Ato ordinatório

14/09/2020, 17:01

Recebimento

08/09/2020, 15:10

Ato ordinatório

08/09/2020, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 16:13

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 16:13

Decurso de Prazo

02/09/2020, 16:12

Ato ordinatório

14/07/2020, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 15:58

Ato ordinatório

04/06/2020, 13:13

Recebimento

02/05/2020, 09:54

Mero expediente

02/05/2020, 09:53

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 08:10

Ato ordinatório

28/04/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 15:56

Publicação

01/04/2020, 21:05

Ato ordinatório

01/04/2020, 07:47

Ato ordinatório

31/03/2020, 13:39

Ato ordinatório

28/01/2020, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 16:14

Publicação

17/12/2019, 23:58

Ato ordinatório

17/12/2019, 08:37

Ato ordinatório

13/12/2019, 15:00

Recebimento

29/10/2019, 19:09

Mero expediente

29/10/2019, 19:09

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 09:48

Ato ordinatório

28/10/2019, 09:16

Ato ordinatório

07/10/2019, 13:50

Publicação

27/09/2019, 09:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 06:49

Ato ordinatório

26/09/2019, 08:06

Ato ordinatório

25/09/2019, 11:18

Ato ordinatório

02/09/2019, 12:47

Publicação

22/08/2019, 21:25

Ato ordinatório

22/08/2019, 07:57

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:47

Recebimento

20/08/2019, 17:42

Mero expediente

20/08/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 14:42

Ato ordinatório

16/08/2019, 10:24

Decurso de Prazo

16/08/2019, 10:24

Ato ordinatório

25/06/2019, 18:31

Publicação

24/06/2019, 21:44

Ato ordinatório

20/06/2019, 07:55

Ato ordinatório

19/06/2019, 16:10

Recebimento

19/06/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 09:42

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:29

Decurso de Prazo

18/06/2019, 15:28

Petição (Contestação)

14/06/2019, 10:55

Recebimento

22/02/2019, 17:03

Ato ordinatório

22/02/2019, 17:03

Decurso de Prazo

23/01/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 18:45

Decurso de Prazo

14/12/2018, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 21:50

Ato ordinatório

14/11/2018, 18:52

Publicação

13/11/2018, 21:52

Ato ordinatório

13/11/2018, 13:16

Ato ordinatório

12/11/2018, 14:08

Documento (Carta precatória)

12/11/2018, 13:31

Ato ordinatório

07/11/2018, 07:17

Ato ordinatório

25/10/2018, 17:33

Recebimento

24/10/2018, 13:42

Mero expediente

24/10/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 16:25

Ato ordinatório

18/10/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 10:58

Decurso de Prazo

17/10/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 11:12

Ato ordinatório

02/10/2018, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2018, 07:14

Publicação

28/09/2018, 21:32

Ato ordinatório

28/09/2018, 13:16

Ato ordinatório

27/09/2018, 17:55

Documento (Ofício)

27/09/2018, 17:50

Ato ordinatório

21/09/2018, 15:48

Publicação

20/09/2018, 21:39

Ato ordinatório

20/09/2018, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 16:12

Ato ordinatório

20/09/2018, 13:46

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:58

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:57

Ato ordinatório

18/09/2018, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2018, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2018, 15:22

Remessa (outros motivos)

18/09/2018, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 14:36

Ato ordinatório

13/09/2018, 18:37

Ato ordinatório

16/07/2018, 13:18

Recebimento

12/07/2018, 15:38

Mero expediente

12/07/2018, 15:38

Documento (Certidão)

04/05/2018, 16:51

Documento (Mandado)

04/05/2018, 16:50

Ato ordinatório

04/04/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2018, 09:31

Ato ordinatório

26/03/2018, 18:07

Ato ordinatório

05/03/2018, 14:16

Ato ordinatório

05/03/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 10:16

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:47

Ato ordinatório

13/12/2017, 16:26

Decurso de Prazo

13/12/2017, 16:26

Ato ordinatório

29/11/2017, 15:04

Publicação

28/11/2017, 21:34

Ato ordinatório

28/11/2017, 13:27

Ato ordinatório

27/11/2017, 13:44

Documento (Certidão)

27/11/2017, 13:39

Documento (Mandado)

27/11/2017, 13:39

Documento (Certidão)

27/11/2017, 13:38

Documento (Mandado)

27/11/2017, 13:38

Documento (Certidão)

27/11/2017, 13:38

Documento (Mandado)

27/11/2017, 13:37

Ato ordinatório

07/11/2017, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2017, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2017, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2017, 17:52

Ato ordinatório

31/10/2017, 17:29

Documento (Ofício)

14/09/2017, 15:23

Ato ordinatório

31/08/2017, 18:44

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 08:34

Ato ordinatório

13/09/2016, 15:22

Ato ordinatório

06/09/2016, 15:12

Publicação

05/09/2016, 20:26

Ato ordinatório

05/09/2016, 14:34

Ato ordinatório

02/09/2016, 19:26

Recebimento

02/09/2016, 14:20

Mero expediente

01/09/2016, 13:53

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 17:29

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 08:17

Ato ordinatório

18/08/2016, 16:15

Decurso de Prazo

18/08/2016, 16:14

Petição (Contestação)

17/08/2016, 17:33

Ato ordinatório

04/08/2016, 17:05

Publicação

03/08/2016, 20:55

Ato ordinatório

03/08/2016, 14:54

Ato ordinatório

03/08/2016, 14:40

Documento (Certidão)

03/08/2016, 14:17

Documento (Mandado)

03/08/2016, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2016, 14:14

Ato ordinatório

19/05/2016, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2016, 19:07

Ato ordinatório

03/05/2016, 16:13

Ato ordinatório

28/03/2016, 17:45

Recebimento

28/03/2016, 14:58

Mero expediente

23/03/2016, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 19:12

Ato ordinatório

10/03/2016, 19:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 09:03

Ato ordinatório

08/03/2016, 13:50

Publicação

08/03/2016, 12:10

Ato ordinatório

07/03/2016, 13:13

Ato ordinatório

04/03/2016, 16:39

Documento (Carta precatória)

04/03/2016, 16:32

Ato ordinatório

19/02/2016, 14:53

Publicação

19/02/2016, 12:28

Ato ordinatório

18/02/2016, 13:07

Ato ordinatório

18/02/2016, 12:57

Recebimento

17/02/2016, 16:38

Mero expediente

15/02/2016, 16:52

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 19:31

Ato ordinatório

18/01/2016, 00:11

Ato ordinatório

12/01/2016, 18:22

Publicação

12/01/2016, 12:09

Recebimento

11/01/2016, 16:43

Mero expediente

11/01/2016, 16:43

Ato ordinatório

11/01/2016, 12:42

Ato ordinatório

18/12/2015, 16:08

Documento (Certidão)

18/12/2015, 15:42

Documento (Mandado)

18/12/2015, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2015, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 18:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 15:07

Ato ordinatório

27/11/2015, 15:44

Ato ordinatório

27/11/2015, 15:43

Ato ordinatório

27/11/2015, 14:54

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2015, 16:37

Remessa (outros motivos)

28/10/2015, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2015, 17:54

Ato ordinatório

28/10/2015, 15:27

Ato ordinatório

27/10/2015, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 10:40

Ato ordinatório

20/10/2015, 13:30

Publicação

20/10/2015, 12:16

Ato ordinatório

19/10/2015, 13:00

Ato ordinatório

19/10/2015, 12:51

Recebimento

08/09/2015, 16:41

Mero expediente

03/09/2015, 13:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2015, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 10:36

Ato ordinatório

28/08/2015, 14:42

Publicação

28/08/2015, 12:27

Ato ordinatório

27/08/2015, 12:50

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:12

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:10

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:10

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:10

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:10

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:10

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2015, 18:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2015, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2015, 17:09

Ato ordinatório

12/08/2015, 16:59

Expedição de documento (Carta)

04/08/2015, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2015, 14:43

Ato ordinatório

31/07/2015, 15:47

Expedição de documento (Carta)

31/07/2015, 15:45

Expedição de documento (Carta)

31/07/2015, 15:44

Expedição de documento (Carta)

31/07/2015, 15:43

Expedição de documento (Carta)

31/07/2015, 15:41

Expedição de documento (Carta)

31/07/2015, 15:40

Ato ordinatório

03/07/2015, 14:32

Publicação

03/07/2015, 12:21

Ato ordinatório

02/07/2015, 12:56

Ato ordinatório

01/07/2015, 17:35

Ato ordinatório

01/07/2015, 17:32

Antecipação de tutela

01/07/2015, 12:46

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 13:19

Distribuição (sorteio)

22/06/2015, 14:35

Intimação

•04/04/2025, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00