Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836607-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTôNIO MARCOS FREITAS ALVES

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO MACENA CARDOSO

OAB/SP 332180·CPF·Representa: Autor

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

OAB/DF 34621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 08:35

Documento (Ofício)

18/06/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 01:38

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 01:38

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:11

Publicação

26/05/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, antes da apreciação do pedido de homologação da cessão de crédito, intime-se a parte autora originária, seu patrono constituído e o INSS para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da cessão noticiada e seus eventuais reflexos sobre a expedição do requisitório. Por ora, deixo de apreciar o pedido de expedição imediata de requisitório em nome do cessionário. Defiro a habilitação da advogada CARLA VIAN PELLIZER SEREA, OAB/DF 34.621, exclusivamente para representação do cessionário nos autos. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 07:14

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:09

Todas as movimentações(169)

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 08:35

Documento (Ofício)

18/06/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 01:38

Documentos

•26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 01:38

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:11

Publicação

26/05/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, antes da apreciação do pedido de homologação da cessão de crédito, intime-se a parte autora originária, seu patrono constituído e o INSS para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da cessão noticiada e seus eventuais reflexos sobre a expedição do requisitório. Por ora, deixo de apreciar o pedido de expedição imediata de requisitório em nome do cessionário. Defiro a habilitação da advogada CARLA VIAN PELLIZER SEREA, OAB/DF 34.621, exclusivamente para representação do cessionário nos autos. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 07:14

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:09

Recebimento

20/05/2026, 20:49

Mero expediente

20/05/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:43

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 07:59

Publicação

18/09/2025, 11:01

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/09/2025, 15:54

Recebimento

03/09/2025, 16:47

Mero expediente

03/09/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

07/04/2025, 06:34

Publicação

04/04/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Marcos Freitas Alves - Intimação - ADV: Fernando Macena Cardoso (OAB 332180/SP) Processo 0836607-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos retro, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de QUINZE DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:29

Recebimento

24/03/2025, 16:38

Mero expediente

24/03/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:46

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:48

Documento (Ofício)

17/01/2025, 20:35

Ato ordinatório

09/01/2025, 06:19

Decurso de Prazo

09/01/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 01:51

Ato ordinatório

07/01/2025, 00:18

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 08:20

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:57

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 00:42

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Marcos Freitas Alves - Intimação - ADV: Fernando Macena Cardoso (OAB 332180/SP) Processo 0836607-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Determino a expedição de ofício, conforme requerido na alínea "b" da manifestação de fls. 144/148. 2 - Com a apresentação de documentos, promova-se a intimação do autor com prazo de quinze dias. Às diligências. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 21:33

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:08

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:22

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:18

Recebimento

07/08/2024, 16:18

Mero expediente

07/08/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 00:01

Publicação

15/05/2024, 20:33

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

15/05/2024, 06:11

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:31

Publicação

07/05/2024, 20:34

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 06:47

Ato ordinatório

07/05/2024, 06:45

Recebimento

19/04/2024, 16:35

Mero expediente

15/04/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 17:20

Trânsito em julgado

14/03/2024, 17:18

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:47

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:44

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:44

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:40

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:58

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 11:11

Ato ordinatório

02/02/2024, 21:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 00:56

Publicação

13/12/2023, 20:34

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:43

Ato ordinatório

12/12/2023, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 19:10

Recebimento

30/11/2023, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 22:11

Ato ordinatório

30/11/2023, 22:11

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 20:39

Publicação

14/08/2023, 20:54

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:47

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:17

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:17

Recebimento

08/08/2023, 17:58

Mero expediente

08/08/2023, 17:58

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:04

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 07:29

Ato ordinatório

06/07/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:19

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:45

Ato ordinatório

08/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2023, 16:39

Ato ordinatório

08/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:50

Ato ordinatório

24/04/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 16:00

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:35

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:32

Expedição de documento (Carta)

20/04/2023, 15:28

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:43

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:57

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:24

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:23

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 01:39

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:05

Ato ordinatório

30/11/2022, 14:43

Ato ordinatório

30/11/2022, 14:38

Ato ordinatório

29/11/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:36

Ato ordinatório

23/11/2022, 15:01

Expedição de documento (Carta)

22/11/2022, 18:06

Ato ordinatório

22/11/2022, 13:40

Ato ordinatório

22/11/2022, 13:32

Ato ordinatório

13/10/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:53

Publicação

09/09/2022, 20:20

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:37

Ato ordinatório

08/09/2022, 13:13

Recebimento

06/09/2022, 17:08

Liminar

06/09/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 13:12

Ato ordinatório

29/08/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 11:42

Ato ordinatório

29/08/2022, 07:05

Ato ordinatório

29/08/2022, 07:05

Distribuição (sorteio)

29/08/2022, 05:35

Intimação

•04/04/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00