Procedimento Comum Cível 0838136-83.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

MICHELI NUNES DA COSTA

Autor

BENEDITO FERREIRA JúNIOR

Reu

Advogados / Representantes

NILSON COELHO

OAB/PR 98323·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO GONZALEZ

OAB/PR 102917·CPF·Representa: Autor

NILSON COELHO

OAB/PR 98323·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO GONZALEZ

OAB/PR 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Inicialmente, cumpra-se o determinado na decisão retro (f. 58, item "2.3"), com a inserção de restrição de transferência nos veículos de f. 62. Diante da juntada do laudo de avaliação do imóvel (f. 70-78), ao qual as partes não se opuseram, e não havendo mais provas a serem produzidas, registrem-se os autos para sentença. Às providências.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:14

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:50

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:16

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:15

Recebimento

26/06/2026, 18:08

Mero expediente

26/06/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 07:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:13

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:19

Publicação

30/04/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, do resultado da busca Renajud f. 62, bem como da constatação efetuada pelo Oficial de Justiça f. 77/78. Prazo para manifestação:15 dias.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:23

Todas as movimentações(119)

Publicação

02/07/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Inicialmente, cumpra-se o determinado na decisão retro (f. 58, item "2.3"), com a inserção de restrição de transferência nos veículos de f. 62. Diante da juntada do laudo de avaliação do imóvel (f. 70-78), ao qual as partes não se opuseram, e não havendo mais provas a serem produzidas, registrem-se os autos para sentença. Às providências.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:14

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:50

Documentos

•02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:16

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:15

Recebimento

26/06/2026, 18:08

Mero expediente

26/06/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 07:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:13

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:19

Publicação

30/04/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, do resultado da busca Renajud f. 62, bem como da constatação efetuada pelo Oficial de Justiça f. 77/78. Prazo para manifestação:15 dias.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:23

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:45

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:44

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:44

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:44

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:44

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:44

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:44

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:44

Documento (Certidão)

25/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo

19/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 12:33

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:29

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 13:24

Publicação

20/01/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2.3 Diante do acima considerando, em reconsideração ao que restou decidido à f. 52, DETERMINO a busca RenaJud dos veículos que estejam em nome do réu e, uma vez localizados, a inserção de restrição de transferência nos mesmos, juntando extrato de informações com o endereço constante do cadastro dos veículos. 2.4 Outrossim, expeça-se mandado de constatação e avaliação do imóvel objeto da lide - M. 62.443 da 1ª CRI (f. 16-19), à Rua Santina Tiegui Simioli, nº 124, Jardim Moema, Campo Grande -, consignando que o Oficial de Justiça deverá descrever o imóvel e seu estado de conservação, estabelecendo seu preço atual de mercado e também o valor médio de aluguel, considerando o seu estado e localização. 3. Com o resultado da busca RenaJud e cumprido o mandado, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 22:20

Ato ordinatório

19/01/2026, 20:21

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 18:49

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:09

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:08

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:08

Recebimento

28/11/2025, 18:43

Outras Decisões

28/11/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 07:03

Publicação

13/08/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 07:34

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:14

Recebimento

11/07/2025, 14:56

Mero expediente

11/07/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:05

Publicação

04/04/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Micheli Nunes da Costa - Réu: Benedito Ferreira Júnior - Intimação - ADV: Carlos Roberto Gonzalez (OAB 102917/PR), Benedito Ferreira Júnior - réu-revel, Nilson Coelho (OAB 98323/PR) Processo 0838136-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de extinção de condomínio c/c arbitramento de aluguel, onde a parte ré foi citada à f. 44 e, conforme certidão de fl. 47, o prazo para a apresentação de resposta, pela parte ré, tem-se por esgotado. Assim, reconheço e declaro, nesta ocasião, a REVELIA da parte ré, nos exatos termos do art. 344 do CPC, aplicando-se seus efeitos materiais, uma vez que ausentes quaisquer das situações enumeradas nos incisos do art.345. Assim, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Não obstante, como não houve habilitação nos autos, também se aplicam os efeitos processuais da revelia, nos exatos termos do "art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial." Todavia, a declaração da revelia não enseja, por si só, no julgamento de procedência do pedido, razão pela qual INDEFIRO o pedido de bloqueio e alienação, mormente porque se trata de pedido de conhecimento ainda não julgado, e não se evidenciou minimamente a presença dos requisitos para a aplicação de eventual medida de natureza cautelar. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, ou se pugnam pelo julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do Código de Processo Civil. Às providências.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:29

Recebimento

25/03/2025, 13:15

Mero expediente

25/03/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:24

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:58

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Micheli Nunes da Costa - Initmação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 47 no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Carlos Roberto Gonzalez (OAB 102917/PR), Nilson Coelho (OAB 98323/PR) Processo 0838136-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:25

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:39

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:59

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:53

Ato ordinatório

08/01/2025, 03:20

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 14:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/12/2024, 13:20

Documento (Mandado)

26/11/2024, 19:08

Documento (Certidão)

26/11/2024, 19:08

Ato ordinatório

18/11/2024, 00:39

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

16/10/2024, 13:20

Ato ordinatório

14/10/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Micheli Nunes da Costa - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 04/12/2024 às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Intimação - ADV: Carlos Roberto Gonzalez (OAB 102917/PR), Nilson Coelho (OAB 98323/PR) Processo 0838136-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 20:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:38

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:03

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 15:11

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:11

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/10/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 09:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 17:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 17:01

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:01

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Micheli Nunes da Costa - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 16/10/2024, às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 3317-3973, (67) 3317-3983, (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp) Intimação - ADV: Carlos Roberto Gonzalez (OAB 102917/PR), Nilson Coelho (OAB 98323/PR) Processo 0838136-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 21:48

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:01

Expedição de documento (Carta)

04/09/2024, 14:08

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Micheli Nunes da Costa - 3.2 Por isso, não estando também suficientemente demonstrada a verossimilhança das alegações e o perigo da demora, entendo imperiosa maior dilação probatória, razão pela qual Intimação - ADV: Carlos Roberto Gonzalez (OAB 102917/PR), Nilson Coelho (OAB 98323/PR) Processo 0838136-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. 4. DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I). Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5. CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:29

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:41

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 14:28

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 14:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

05/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:18

Recebimento

04/07/2024, 16:13

Antecipação de tutela

04/07/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

02/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:22

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

28/06/2024, 15:06

Intimação

•30/04/2026, 00:00

•20/01/2026, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00