Procedimento Comum Cível 0840072-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL NICHOLAS PEREIRA BORGES

CPF

Autor

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL SUMARé

Reu

PAK TECNOLOGIA & CONSTRUçãO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NANTES ABUCHAIM

OAB/MS 18181·CPF·Representa: Autor

PAULO NANTES ABUCHAIM

OAB/MS 18181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 06:19

Recebimento

02/06/2026, 18:13

Ato ordinatório

02/06/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:55

Entrega em carga/vista

11/05/2026, 12:55

Recebimento

11/05/2026, 12:54

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:47

Publicação

27/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte requerente, nos termos da fundamentação; B) condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil, cuja exigibilidade restará suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido às fl. 35; C) caso não tenha sido realizado, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários em favor do perito. D) caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para manifestação. Após, conclusos; E) interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 18:41

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:40

Todas as movimentações(257)

Ato ordinatório

24/06/2026, 06:19

Recebimento

02/06/2026, 18:13

Ato ordinatório

02/06/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:55

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2026, 12:55

Recebimento

11/05/2026, 12:54

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:47

Publicação

27/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte requerente, nos termos da fundamentação; B) condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil, cuja exigibilidade restará suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido às fl. 35; C) caso não tenha sido realizado, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários em favor do perito. D) caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para manifestação. Após, conclusos; E) interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 18:41

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:40

Recebimento

25/03/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 17:08

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:08

Improcedência

25/03/2026, 17:08

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 11:12

Petição (Alegações finais)

24/06/2025, 14:51

Publicação

19/06/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associação dos Proprietários do Residencial Sumaré, Pak Tecnologia & Construção Eireli - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), Associação dos Proprietários do Residencial Sumaré - réu-revel Processo 0840072-85.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:39

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:08

Recebimento

06/06/2025, 18:33

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:00

Entrega em carga/vista

25/04/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 07:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:08

Ato ordinatório

23/04/2025, 06:58

Recebimento

22/04/2025, 19:06

Ato ordinatório

22/04/2025, 19:06

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:06

Publicação

04/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associação dos Proprietários do Residencial Sumaré, Pak Tecnologia & Construção Eireli - 2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se mantêm interesse na produção de prova oral, sob pena de preclusão. 2.1. Caso a intenção seja positiva, as partes, no prazo do item 2, e sob pena de preclusão, deverão apresentar o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho). As partes poderão arrolar no máximo 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, limitada ao máximo de 10 (dez) – artigo 357, § 6º, do CPC. 3. Caso não tenham interesse na produção de tal prova, no prazo do item 2, deverão apresentar alegações finais. 4. Oportunamente, conclusos. Intimação - ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), Associação dos Proprietários do Residencial Sumaré - réu-revel Processo 0840072-85.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:17

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:14

Recebimento

02/04/2025, 11:51

Mero expediente

02/04/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 06:45

Recebimento

25/09/2024, 21:31

Ato ordinatório

25/09/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Nicholas Pereira Borges - Réu: Pak Tecnologia & Construção Eireli - Intimem-se a parte requerida para se manifestar acerca do laudo pericial de f. 201/213, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 47, §2°, do CPC. Intimação - ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS) Processo 0840072-85.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 20:20

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:05

Entrega em carga/vista

14/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:19

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:42

Documento (Mandado)

24/07/2024, 12:17

Documento (Certidão)

24/07/2024, 12:17

Ato ordinatório

22/07/2024, 09:43

Decurso de Prazo

22/07/2024, 06:50

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:04

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:02

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:12

Ato ordinatório

06/06/2024, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 18:42

Ato ordinatório

05/06/2024, 06:43

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:17

Recebimento

03/06/2024, 19:18

Ato ordinatório

03/06/2024, 19:18

Ato ordinatório

03/06/2024, 09:23

Publicação

28/05/2024, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:21

Entrega em carga/vista

27/05/2024, 15:21

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:21

Recebimento

27/05/2024, 15:19

Entrega em carga/vista

27/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:06

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:58

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:46

Entrega em carga/vista

21/05/2024, 16:46

Documento (Certidão)

21/05/2024, 15:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 16:58

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:44

Recebimento

02/05/2024, 09:39

Ato ordinatório

02/05/2024, 09:39

Publicação

29/04/2024, 20:07

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:34

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 09:41

Entrega em carga/vista

26/04/2024, 09:41

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:26

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:16

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:10

Expedição de documento (Carta)

22/03/2024, 15:59

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:32

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:54

Publicação

08/03/2024, 20:12

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:35

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:18

Recebimento

01/03/2024, 18:28

Mero expediente

01/03/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 17:01

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:42

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:40

Publicação

10/11/2023, 20:13

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:35

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:38

Recebimento

25/10/2023, 14:08

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:08

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:52

Entrega em carga/vista

06/10/2023, 12:52

Publicação

05/10/2023, 20:09

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:34

Ato ordinatório

04/10/2023, 14:25

Recebimento

11/09/2023, 21:16

Mero expediente

11/09/2023, 21:16

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:25

Ato ordinatório

22/03/2023, 17:48

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:57

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:04

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:03

Ato ordinatório

13/03/2023, 15:24

Expedição de documento (Carta)

10/03/2023, 16:03

Expedição de documento (Carta)

10/03/2023, 16:03

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:51

Ato ordinatório

10/02/2023, 15:05

Recebimento

01/02/2023, 17:03

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:34

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 15:34

Publicação

16/12/2022, 20:06

Ato ordinatório

16/12/2022, 07:35

Ato ordinatório

15/12/2022, 09:50

Recebimento

29/11/2022, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 19:21

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 17:09

Recebimento

16/08/2022, 17:01

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:01

Publicação

10/08/2022, 20:08

Ato ordinatório

10/08/2022, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:03

Entrega em carga/vista

09/08/2022, 15:03

Ato ordinatório

09/08/2022, 14:58

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2022, 17:06

Recebimento

04/08/2022, 17:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 17:00

Publicação

28/07/2022, 20:03

Ato ordinatório

28/07/2022, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:09

Entrega em carga/vista

27/07/2022, 10:09

Ato ordinatório

27/07/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 09:46

Recebimento

29/06/2022, 11:14

Embargos

29/06/2022, 11:14

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

31/03/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:31

Recebimento

30/03/2022, 14:24

Ato ordinatório

30/03/2022, 14:24

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2022, 12:50

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:56

Ato ordinatório

23/03/2022, 18:55

Ato ordinatório

23/03/2022, 18:39

Expedição de documento (Carta)

23/03/2022, 18:09

Ato ordinatório

23/03/2022, 17:25

Publicação

18/03/2022, 20:13

Ato ordinatório

18/03/2022, 07:34

Ato ordinatório

17/03/2022, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 19:07

Entrega em carga/vista

17/03/2022, 19:07

Ato ordinatório

17/03/2022, 19:03

Recebimento

11/03/2022, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 13:08

Ato ordinatório

27/12/2021, 01:27

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 16:07

Ato ordinatório

18/10/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:30

Recebimento

24/09/2021, 13:50

Ato ordinatório

24/09/2021, 13:50

Ato ordinatório

22/09/2021, 14:52

Publicação

21/09/2021, 20:07

Ato ordinatório

21/09/2021, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 12:33

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 12:33

Ato ordinatório

20/09/2021, 12:32

Recebimento

20/08/2021, 15:49

Mero expediente

20/08/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 08:15

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:04

Recebimento

13/07/2021, 10:33

Ato ordinatório

13/07/2021, 10:33

Publicação

18/06/2021, 20:04

Ato ordinatório

18/06/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 18:08

Entrega em carga/vista

17/06/2021, 18:08

Ato ordinatório

17/06/2021, 18:03

Recebimento

16/06/2021, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 21:54

Ato ordinatório

22/04/2021, 09:48

Decurso de Prazo

22/04/2021, 09:43

Petição (Contestação)

22/03/2021, 18:37

Ato ordinatório

03/03/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 14:47

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

01/03/2021, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2021, 18:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2021, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2021, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2021, 12:15

Ato ordinatório

26/01/2021, 12:20

Expedição de documento (Carta)

19/01/2021, 16:08

Expedição de documento (Carta)

19/01/2021, 16:08

Expedição de documento (Carta)

19/01/2021, 16:08

Ato ordinatório

19/01/2021, 09:56

Publicação

18/01/2021, 20:12

Ato ordinatório

18/01/2021, 07:32

Ato ordinatório

15/01/2021, 13:14

Ato ordinatório

10/01/2021, 00:21

Ato ordinatório

08/01/2021, 08:03

Recebimento

02/12/2020, 10:24

Ato ordinatório

02/12/2020, 10:24

Expedição de documento (Carta)

01/12/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta)

01/12/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta)

01/12/2020, 14:44

Publicação

26/11/2020, 20:35

Publicação

26/11/2020, 20:35

Ato ordinatório

26/11/2020, 07:41

Ato ordinatório

26/11/2020, 07:39

Ato ordinatório

25/11/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 12:37

Entrega em carga/vista

25/11/2020, 12:37

Ato ordinatório

25/11/2020, 12:30

Ato ordinatório

25/11/2020, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 12:57

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

23/11/2020, 12:56

Recebimento

20/11/2020, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2020, 16:29

Ato ordinatório

19/11/2020, 21:17

Ato ordinatório

19/11/2020, 21:17

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 18:39

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 14:54

Distribuição (sorteio)

19/11/2020, 14:49

Intimação

•19/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00