Execução Fiscal 0900594-30.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCIO CEZAR VILLAVICENCIO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:45

Publicação

04/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Cezar Villavicencio - réu-revel Processo 0900594-30.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Cezar Villavicencio - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:38

Recebimento

21/03/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(91)

Definitivo

22/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:45

Publicação

04/04/2025, 10:30

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Cezar Villavicencio - réu-revel Processo 0900594-30.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Cezar Villavicencio - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:38

Recebimento

21/03/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:48

Decurso de Prazo

19/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

17/03/2025, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:19

Desarquivamento

23/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

26/12/2024, 01:32

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:38

Ato ordinatório

17/09/2024, 00:16

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:49

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:05

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:11

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:34

Ato ordinatório

06/07/2023, 03:36

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:04

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:09

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:27

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:54

Ato ordinatório

20/12/2021, 02:49

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:53

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:31

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:45

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:13

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:40

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:56

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:33

Ato ordinatório

09/06/2021, 02:32

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:51

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:47

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:47

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:36

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:29

Ato ordinatório

24/12/2019, 02:23

Ato ordinatório

01/10/2019, 02:55

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:33

Ato ordinatório

27/08/2019, 03:55

Ato ordinatório

07/06/2019, 01:29

Ato ordinatório

21/01/2019, 05:25

Ato ordinatório

23/11/2018, 01:12

Ato ordinatório

31/10/2018, 04:08

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:19

Ato ordinatório

19/02/2018, 03:55

Provisório

31/08/2017, 13:33

Decurso de Prazo

30/08/2017, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2017, 16:54

Ato ordinatório

05/06/2017, 16:53

Recebimento

31/05/2017, 08:33

Mero expediente

31/05/2017, 08:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 20:20

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 14:42

Decurso de Prazo

24/02/2017, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2016, 15:35

Ato ordinatório

14/12/2016, 15:35

Decurso de Prazo

14/12/2016, 14:55

Ato ordinatório

11/05/2016, 18:21

Recebimento

10/05/2016, 16:58

Convenção das Partes

10/05/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 12:20

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 17:22

Recebimento

18/12/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 15:04

Ato ordinatório

07/12/2015, 01:49

Documento (Certidão)

23/10/2015, 10:42

Ato ordinatório

23/10/2015, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2015, 10:42

Ato ordinatório

04/03/2014, 02:44

Ato ordinatório

25/02/2014, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2014, 07:50

Ato ordinatório

24/02/2014, 15:01

Ato ordinatório

15/08/2011, 12:00

Requisição de Informações

01/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/01/2010, 12:00