Execução Fiscal 0901089-40.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CELESTINO MELGAREJO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Ofício)

29/04/2026, 15:21

Definitivo

21/01/2026, 17:06

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:04

Definitivo

10/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:25

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:46

Publicação

04/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celestino Melgarejo - réu-revel Processo 0901089-40.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celestino Melgarejo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Todas as movimentações(87)

Documento (Ofício)

29/04/2026, 15:21

Definitivo

21/01/2026, 17:06

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:04

Definitivo

10/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:55

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:25

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:46

Publicação

04/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celestino Melgarejo - réu-revel Processo 0901089-40.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celestino Melgarejo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:36

Recebimento

21/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:47

Decurso de Prazo

19/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

18/03/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:10

Desarquivamento

23/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

26/12/2024, 04:03

Ato ordinatório

09/12/2024, 01:11

Ato ordinatório

17/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

23/02/2024, 04:06

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:04

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:08

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:09

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:04

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:22

Ato ordinatório

21/12/2022, 02:24

Ato ordinatório

22/11/2022, 01:48

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:40

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:12

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:42

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:16

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:20

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:45

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:01

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:31

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:18

Ato ordinatório

04/01/2021, 00:08

Ato ordinatório

23/11/2020, 03:08

Ato ordinatório

20/10/2020, 02:17

Ato ordinatório

09/04/2020, 02:41

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:13

Ato ordinatório

25/12/2019, 02:52

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:43

Ato ordinatório

23/09/2019, 03:03

Ato ordinatório

28/08/2019, 02:17

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:35

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:58

Ato ordinatório

23/11/2018, 05:30

Ato ordinatório

01/11/2018, 02:55

Ato ordinatório

10/07/2018, 05:12

Ato ordinatório

20/02/2018, 03:27

Provisório

15/08/2017, 14:07

Decurso de Prazo

14/08/2017, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2017, 13:50

Ato ordinatório

22/03/2017, 13:50

Recebimento

22/03/2017, 09:44

Mero expediente

21/03/2017, 17:47

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 09:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 14:26

Documento (Ofício)

01/09/2016, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2016, 17:26

Ato ordinatório

15/08/2016, 17:26

Documento (Certidão)

02/08/2016, 15:29

Documento (Certidão)

02/08/2016, 15:29

Ato ordinatório

02/08/2016, 15:28

Ato ordinatório

02/08/2016, 15:28

Ato ordinatório

02/08/2016, 15:28

Documento (Mandado)

02/08/2016, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 15:27

Ato ordinatório

05/04/2016, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2016, 18:41

Ato ordinatório

12/12/2011, 12:00

Requisição de Informações

09/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 12:00