Execução Fiscal 0901339-78.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ONOFRE CARDOSO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 18:46

Trânsito em julgado

22/07/2025, 18:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:44

Publicação

04/04/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Onofre Cardoso - réu-revel Processo 0901339-78.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Onofre Cardoso - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:42

Recebimento

21/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(86)

Definitivo

22/07/2025, 18:46

Trânsito em julgado

22/07/2025, 18:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:44

Publicação

04/04/2025, 10:29

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Onofre Cardoso - réu-revel Processo 0901339-78.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Onofre Cardoso - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:42

Recebimento

21/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:54

Decurso de Prazo

19/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 12:43

Desarquivamento

23/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/12/2024, 02:07

Ato ordinatório

04/12/2024, 00:30

Ato ordinatório

16/09/2024, 01:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:46

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:16

Ato ordinatório

16/11/2023, 04:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:19

Ato ordinatório

06/07/2023, 00:35

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:25

Ato ordinatório

19/12/2022, 02:02

Ato ordinatório

21/11/2022, 02:42

Ato ordinatório

24/01/2022, 02:48

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:21

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:11

Ato ordinatório

11/11/2021, 02:56

Ato ordinatório

29/10/2021, 00:29

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:40

Ato ordinatório

26/08/2021, 02:56

Ato ordinatório

28/07/2021, 03:37

Ato ordinatório

04/06/2021, 02:35

Ato ordinatório

13/05/2021, 01:53

Ato ordinatório

29/12/2020, 01:29

Ato ordinatório

06/11/2020, 01:50

Ato ordinatório

14/10/2020, 01:10

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:15

Ato ordinatório

15/01/2020, 03:23

Ato ordinatório

20/12/2019, 03:15

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:25

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:21

Ato ordinatório

26/08/2019, 02:48

Ato ordinatório

04/06/2019, 04:46

Ato ordinatório

17/01/2019, 04:37

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:02

Ato ordinatório

30/10/2018, 02:31

Ato ordinatório

09/07/2018, 00:29

Ato ordinatório

02/07/2018, 02:57

Ato ordinatório

16/02/2018, 01:31

Provisório

16/08/2017, 14:00

Decurso de Prazo

15/08/2017, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 16:22

Ato ordinatório

30/03/2017, 16:22

Recebimento

29/03/2017, 08:39

Mero expediente

28/03/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 09:44

Desarquivamento

29/08/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 15:37

Ato ordinatório

25/03/2016, 00:24

Ato ordinatório

04/12/2015, 01:40

Provisório

07/05/2015, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2015, 15:16

Recebimento

23/04/2015, 15:28

Mero expediente

23/04/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 16:13

Decurso de Prazo

04/03/2015, 16:06

Recebimento

04/03/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

12/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2011, 12:00

Requisição de Informações

04/11/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/10/2008, 12:00