Execução Fiscal 0920978-38.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANDREIA ROCHA DE BORBA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 12:59

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:54

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:50

Publicação

04/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andreia Rocha de Borba - réu-revel Processo 0920978-38.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andreia Rocha de Borba - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:27

Recebimento

21/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:12

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:12

Todas as movimentações(48)

Definitivo

22/07/2025, 12:59

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:54

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:50

Publicação

04/04/2025, 10:32

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andreia Rocha de Borba - réu-revel Processo 0920978-38.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andreia Rocha de Borba - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:27

Recebimento

21/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:12

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:57

Decurso de Prazo

13/03/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:55

Mero expediente

09/01/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 08:42

Ato ordinatório

23/01/2023, 01:20

Ato ordinatório

26/12/2022, 01:38

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:19

Ato ordinatório

22/12/2021, 01:08

Ato ordinatório

13/12/2021, 03:43

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:07

Ato ordinatório

15/11/2021, 02:37

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:21

Ato ordinatório

31/08/2021, 03:04

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:50

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:40

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:59

Ato ordinatório

12/11/2020, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2020, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2019, 16:05

Ato ordinatório

06/03/2015, 08:26

Recebimento

02/03/2015, 09:11

Requisição de Informações

02/03/2015, 09:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 13:12

Distribuição (sorteio)

06/02/2015, 13:12

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 13:12