Execução Fiscal 0902939-32.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANELISE BRASIL PRADO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO OURÍVEIS

OAB/MS 4145

·

CPF

·

Representa: Réu

FLÁVIO NANTES DE CASTRO

OAB/MS 13200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 19:12

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:09

Decurso de Prazo

24/04/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 05:43

Publicação

04/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0902939-32.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anelise Brasil Prado Martins - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:31

Recebimento

21/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:18

Todas as movimentações(73)

Definitivo

07/07/2025, 19:12

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:09

Decurso de Prazo

24/04/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 05:43

Publicação

04/04/2025, 10:31

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0902939-32.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anelise Brasil Prado Martins - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:31

Recebimento

21/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:18

Decurso de Prazo

13/03/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:54

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:54

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:37

Desarquivamento

22/01/2025, 17:16

Ato ordinatório

26/12/2024, 04:08

Ato ordinatório

09/12/2024, 01:17

Ato ordinatório

17/09/2024, 02:14

Ato ordinatório

23/02/2024, 04:10

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:08

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:13

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:15

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:07

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:25

Ato ordinatório

21/12/2022, 02:30

Ato ordinatório

22/11/2022, 01:50

Custas

07/05/2022, 07:01

Custas

19/04/2022, 09:38

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:43

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:47

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:21

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:23

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:41

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:49

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:05

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:35

Documento (Mandado)

15/06/2021, 11:11

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:22

Ato ordinatório

04/01/2021, 00:18

Ato ordinatório

23/11/2020, 03:19

Ato ordinatório

20/10/2020, 02:27

Ato ordinatório

09/04/2020, 02:55

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:21

Ato ordinatório

25/12/2019, 03:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:50

Ato ordinatório

23/09/2019, 03:11

Ato ordinatório

28/08/2019, 02:27

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:43

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:09

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:07

Ato ordinatório

01/11/2018, 03:04

Provisório

13/07/2018, 16:12

Decurso de Prazo

12/07/2018, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2018, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 14:47

Ato ordinatório

06/04/2018, 14:46

Recebimento

28/03/2018, 08:21

Mero expediente

28/03/2018, 08:21

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:50

Ato ordinatório

06/04/2016, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2016, 16:42

Ato ordinatório

15/12/2011, 12:00

Requisição de Informações

14/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 12:00