Execução Fiscal 0921378-52.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

WILLIAM CRISTIAM ROSA DO NASCIMENTO DE MATOS ME

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160·CPF

·

Representa: Réu

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:50

Publicação

04/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0921378-52.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: William Cristiam Rosa do Nascimento de Matos Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:10

Recebimento

21/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:45

Todas as movimentações(77)

Definitivo

22/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:50

Publicação

04/04/2025, 10:32

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0921378-52.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: William Cristiam Rosa do Nascimento de Matos Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:10

Recebimento

21/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:45

Decurso de Prazo

19/03/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:31

Desarquivamento

14/02/2025, 16:07

Ato ordinatório

30/12/2024, 03:26

Ato ordinatório

13/12/2024, 00:53

Ato ordinatório

19/09/2024, 00:06

Ato ordinatório

27/02/2024, 02:00

Ato ordinatório

25/12/2023, 01:03

Ato ordinatório

21/11/2023, 04:19

Ato ordinatório

31/07/2023, 02:55

Ato ordinatório

10/07/2023, 02:18

Ato ordinatório

23/01/2023, 01:21

Ato ordinatório

26/12/2022, 01:41

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:21

Ato ordinatório

22/12/2021, 01:10

Ato ordinatório

13/12/2021, 03:45

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:09

Ato ordinatório

15/11/2021, 02:39

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:23

Ato ordinatório

31/08/2021, 03:06

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:52

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:42

Ato ordinatório

08/01/2021, 01:05

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:36

Ato ordinatório

17/04/2020, 00:17

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:18

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:54

Ato ordinatório

07/10/2019, 01:26

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:53

Provisório

27/06/2019, 15:16

Decurso de Prazo

27/06/2019, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2018, 13:28

Ato ordinatório

28/11/2018, 11:26

Recebimento

23/11/2018, 08:08

Mero expediente

23/11/2018, 08:08

Ato ordinatório

16/07/2018, 02:48

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2018, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 15:30

Ato ordinatório

16/03/2018, 15:29

Recebimento

08/03/2018, 09:58

Mero expediente

08/03/2018, 09:58

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 17:48

Expedição de documento (Carta)

26/10/2017, 18:11

Ato ordinatório

24/10/2017, 15:30

Ato ordinatório

24/10/2017, 15:30

Ato ordinatório

06/03/2015, 08:27

Requisição de Informações

02/03/2015, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 15:06

Distribuição (sorteio)

06/02/2015, 15:06

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 15:06