Execução Fiscal 0912784-88.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESQUADRIAS & DECORACOES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:46

Publicação

04/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esquadrias & Decoracoes Ltda - réu-revel Processo 0912784-88.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Esquadrias & Decoracoes Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:21

Recebimento

21/03/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(76)

Definitivo

22/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:46

Publicação

04/04/2025, 10:31

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esquadrias & Decoracoes Ltda - réu-revel Processo 0912784-88.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Esquadrias & Decoracoes Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:21

Recebimento

21/03/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:47

Decurso de Prazo

19/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:36

Desarquivamento

23/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

27/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

09/12/2024, 01:58

Ato ordinatório

17/09/2024, 02:34

Ato ordinatório

26/02/2024, 00:05

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:35

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:37

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:54

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:26

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:43

Ato ordinatório

21/12/2022, 03:10

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:05

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:00

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:32

Ato ordinatório

09/12/2021, 04:18

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:48

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:38

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:59

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:11

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:29

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:57

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:42

Ato ordinatório

04/01/2021, 01:14

Ato ordinatório

24/11/2020, 00:46

Ato ordinatório

20/10/2020, 03:15

Ato ordinatório

10/04/2020, 00:31

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:57

Ato ordinatório

26/12/2019, 00:13

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:27

Ato ordinatório

23/09/2019, 03:49

Ato ordinatório

28/08/2019, 03:09

Ato ordinatório

10/06/2019, 01:25

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:50

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:50

Ato ordinatório

01/11/2018, 03:41

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:30

Ato ordinatório

20/02/2018, 04:38

Provisório

08/05/2017, 15:18

Mero expediente

08/05/2017, 08:10

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2017, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 18:19

Ato ordinatório

08/03/2017, 18:18

Ato ordinatório

08/03/2017, 16:21

Ato ordinatório

08/03/2017, 16:21

Documento (Mandado)

08/03/2017, 16:21

Documento (Certidão)

21/02/2017, 17:03

Ato ordinatório

21/09/2016, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2016, 11:23

Ato ordinatório

09/08/2012, 12:00

Requisição de Informações

05/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 12:00