Execução Fiscal 0913374-65.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VENICIUS ANDRIGO TEIXEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:28

Definitivo

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:54

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Documento (Certidão)

22/07/2025, 13:06

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:47

Publicação

04/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venicius Andrigo Teixeira - réu-revel Processo 0913374-65.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Venicius Andrigo Teixeira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:20

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:28

Definitivo

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:54

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:57

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 13:06

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:47

Publicação

04/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venicius Andrigo Teixeira - réu-revel Processo 0913374-65.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Venicius Andrigo Teixeira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:20

Recebimento

21/03/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:47

Decurso de Prazo

19/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:19

Desarquivamento

23/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

27/12/2024, 00:08

Ato ordinatório

09/12/2024, 02:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 02:36

Ato ordinatório

26/02/2024, 00:06

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:36

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:38

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:56

Ato ordinatório

07/07/2023, 01:27

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:44

Ato ordinatório

21/12/2022, 03:12

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:06

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:00

Ato ordinatório

21/12/2021, 00:33

Ato ordinatório

09/12/2021, 04:20

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:49

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:39

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:59

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:12

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:30

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:58

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:43

Ato ordinatório

04/01/2021, 01:16

Ato ordinatório

24/11/2020, 00:49

Ato ordinatório

20/10/2020, 03:18

Ato ordinatório

10/04/2020, 00:35

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:59

Ato ordinatório

26/12/2019, 00:15

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:28

Ato ordinatório

23/09/2019, 03:52

Ato ordinatório

28/08/2019, 03:12

Ato ordinatório

10/06/2019, 01:27

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:53

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:53

Ato ordinatório

01/11/2018, 03:43

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:31

Ato ordinatório

20/02/2018, 04:44

Provisório

31/08/2017, 13:33

Decurso de Prazo

30/08/2017, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2017, 17:03

Ato ordinatório

05/06/2017, 17:03

Recebimento

01/06/2017, 08:02

Mero expediente

01/06/2017, 08:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 15:13

Decurso de Prazo

20/03/2017, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 16:58

Ato ordinatório

27/01/2017, 16:57

Ato ordinatório

24/01/2017, 17:29

Ato ordinatório

24/01/2017, 17:29

Ato ordinatório

24/01/2017, 17:29

Documento (Mandado)

24/01/2017, 17:29

Documento (Certidão)

19/01/2017, 08:59

Ato ordinatório

07/04/2016, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2016, 14:27

Requisição de Informações

01/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 12:00

Recebimento

13/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 12:00