Execução Fiscal 0926811-85.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JULIO CESAR INACIO DO AMARAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 10:58

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

24/07/2025, 17:51

Decurso de Prazo

24/07/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:50

Publicação

04/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Julio Cesar Inacio do Amaral - réu-revel Processo 0926811-85.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Inacio do Amaral - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:07

Recebimento

18/03/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:18

Todas as movimentações(23)

Definitivo

25/07/2025, 10:58

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

24/07/2025, 17:51

Decurso de Prazo

24/07/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:50

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicação

04/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Julio Cesar Inacio do Amaral - réu-revel Processo 0926811-85.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Inacio do Amaral - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:07

Recebimento

18/03/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:18

Desistência

18/03/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:13

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:13

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:52

Emenda à Inicial

20/02/2025, 19:45

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 11:56