Execução Fiscal 0934239-12.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ROMILDA DIAS CAETANO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 15:35

Definitivo

22/07/2025, 12:59

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:54

Documento (Certidão)

22/07/2025, 12:45

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:48

Publicação

04/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romilda Dias Caetano - réu-revel Processo 0934239-12.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Romilda Dias Caetano - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:12

Recebimento

21/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 15:35

Definitivo

22/07/2025, 12:59

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:54

Documento (Certidão)

22/07/2025, 12:45

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:48

Publicação

04/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romilda Dias Caetano - réu-revel Processo 0934239-12.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Romilda Dias Caetano - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:12

Recebimento

21/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:46

Decurso de Prazo

19/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:19

Desarquivamento

23/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

27/12/2024, 01:01

Ato ordinatório

09/12/2024, 03:23

Ato ordinatório

17/09/2024, 03:18

Ato ordinatório

26/02/2024, 00:53

Ato ordinatório

21/12/2023, 03:31

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:28

Ato ordinatório

27/07/2023, 02:14

Ato ordinatório

07/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:19

Ato ordinatório

22/12/2022, 00:03

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:36

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:34

Ato ordinatório

21/12/2021, 01:07

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:44

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:12

Ato ordinatório

12/11/2021, 03:08

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:33

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:57

Ato ordinatório

30/08/2021, 01:16

Ato ordinatório

30/07/2021, 01:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:16

Ato ordinatório

04/01/2021, 02:54

Ato ordinatório

24/11/2020, 02:33

Ato ordinatório

21/10/2020, 01:29

Ato ordinatório

13/04/2020, 01:40

Ato ordinatório

22/01/2020, 01:24

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:33

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:27

Ato ordinatório

23/09/2019, 05:13

Ato ordinatório

28/08/2019, 04:30

Ato ordinatório

10/06/2019, 02:50

Ato ordinatório

24/01/2019, 01:01

Ato ordinatório

26/11/2018, 02:12

Ato ordinatório

01/11/2018, 05:02

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:49

Ato ordinatório

21/02/2018, 01:01

Provisório

31/08/2017, 13:33

Decurso de Prazo

30/08/2017, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2017, 16:53

Ato ordinatório

05/06/2017, 16:53

Recebimento

31/05/2017, 08:34

Mero expediente

31/05/2017, 08:34

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 14:43

Decurso de Prazo

24/02/2017, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 14:06

Ato ordinatório

13/12/2016, 14:05

Documento (Mandado)

12/12/2016, 16:57

Documento (Certidão)

12/12/2016, 16:57

Ato ordinatório

12/12/2016, 16:57

Ato ordinatório

12/12/2016, 16:57

Ato ordinatório

07/04/2016, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2016, 18:29

Ato ordinatório

24/02/2012, 12:00

Recebimento

23/02/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 12:00