Execução Fiscal 0939320-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

EVANDRO MESSIAS RAMOS FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:40

Documento (Ofício)

12/06/2025, 15:40

Definitivo

06/06/2025, 14:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:48

Trânsito em julgado

02/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 04:22

Publicação

04/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0939320-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evandro Messias Ramos Ferreira de Araujo - Sentença de fls. 87-89: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:06

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:40

Documento (Ofício)

12/06/2025, 15:40

Definitivo

06/06/2025, 14:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 15:59

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:48

Trânsito em julgado

02/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 04:22

Publicação

04/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0939320-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evandro Messias Ramos Ferreira de Araujo - Sentença de fls. 87-89: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:02

Recebimento

01/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 16:19

Decurso de Prazo

27/03/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 17:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:07

Recebimento

13/02/2025, 14:01

Mero expediente

13/02/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:28

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:02

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:18

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:59

Recebimento

23/10/2024, 09:07

Mero expediente

23/10/2024, 09:07

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:08

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:03

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:03

Outras Decisões

19/02/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:33

Decurso de Prazo

03/02/2024, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 07:48

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:48

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:10

Decurso de Prazo

15/01/2024, 10:07

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:35

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:04

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:03

Documento (Ofício)

05/10/2023, 14:24

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:40

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:40

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:40

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:40

Ato ordinatório

31/01/2022, 02:01

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:39

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:25

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2021, 14:25

Ato ordinatório

07/10/2021, 15:59

Mero expediente

15/09/2021, 08:52

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:10

Ato ordinatório

02/08/2021, 07:29

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 12:03

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 12:13

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:13

Recebimento

09/06/2021, 09:15

Por decisão judicial

09/06/2021, 09:15

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 15:53

Recebimento

15/12/2020, 16:34

Mero expediente

15/12/2020, 16:34

Ato ordinatório

01/06/2020, 03:27

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 08:18