Execução Fiscal 0940897-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ROSELY GARRILDO JUSTIANO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 20:41

Trânsito em julgado

21/07/2025, 20:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:53

Publicação

04/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0940897-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosely Garrildo Justiano Pinto - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:24

Recebimento

21/03/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(109)

Definitivo

21/07/2025, 20:41

Trânsito em julgado

21/07/2025, 20:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:53

Publicação

04/04/2025, 10:35

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0940897-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosely Garrildo Justiano Pinto - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:24

Recebimento

21/03/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 17:53

Desarquivamento

14/03/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 17:30

Decurso de Prazo

11/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 21:12

Ato ordinatório

10/02/2025, 21:12

Ato ordinatório

07/02/2025, 20:36

Mero expediente

07/02/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

02/01/2025, 02:47

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:06

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:49

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:35

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

20/09/2024, 04:25

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 19:01

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:42

Ato ordinatório

14/05/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 10:28

Ato ordinatório

08/04/2024, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 08:20

Expedição de documento (Carta)

14/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:03

Ato ordinatório

02/02/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 07:27

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:27

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:04

Decurso de Prazo

18/01/2024, 09:57

Ato ordinatório

30/10/2023, 08:41

Recebimento

29/10/2023, 09:44

Mero expediente

29/10/2023, 09:44

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:53

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:37

Decurso de Prazo

28/10/2022, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 13:24

Ato ordinatório

04/10/2022, 13:24

Ato ordinatório

03/10/2022, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/09/2022, 13:47

Ato ordinatório

09/09/2022, 17:39

Ato ordinatório

19/08/2022, 16:15

Recebimento

14/08/2022, 08:18

Mero expediente

14/08/2022, 08:18

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 14:47

Ato ordinatório

28/07/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:25

Reativação

22/07/2022, 12:32

Reativação

22/07/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:47

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 09:47

Ato ordinatório

02/06/2022, 10:15

Recebimento

02/06/2022, 09:04

Mero expediente

02/06/2022, 09:04

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 12:26

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:14

Petição (Apelação)

01/06/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 18:03

Ato ordinatório

12/04/2022, 18:03

Publicação

08/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

08/04/2022, 07:51

Ato ordinatório

07/04/2022, 16:19

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:04

Recebimento

15/03/2022, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 13:10

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 12:24

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:15

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:59

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:18

Decurso de Prazo

25/09/2021, 03:24

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 00:39

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 10:49

Ato ordinatório

01/09/2021, 10:49

Por decisão judicial

23/08/2021, 09:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 16:58

Ato ordinatório

02/08/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 11:56

Recebimento

16/12/2020, 19:31

Mero expediente

16/12/2020, 19:31

Ato ordinatório

02/06/2020, 00:25

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 18:36