Execução Fiscal 0244289-51.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE P TOLENTINO FILHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:54

Publicação

04/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JOSE P TOLENTINO FILHO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0244289-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JOSE P TOLENTINO FILHO - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:58

Recebimento

01/04/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:21

Todas as movimentações(85)

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:54

Publicação

04/04/2025, 10:22

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JOSE P TOLENTINO FILHO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0244289-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JOSE P TOLENTINO FILHO - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:58

Recebimento

01/04/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:21

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:30

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:30

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:41

Desarquivamento

20/01/2025, 18:30

Ato ordinatório

24/12/2024, 03:28

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:44

Ato ordinatório

13/09/2024, 03:51

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:02

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:42

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:05

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:14

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:42

Ato ordinatório

17/01/2023, 02:45

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:20

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:46

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:02

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:41

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:21

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:09

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:10

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:04

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:38

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:29

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:46

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:32

Ato ordinatório

01/06/2021, 01:03

Ato ordinatório

11/05/2021, 13:40

Ato ordinatório

25/12/2020, 02:07

Ato ordinatório

04/11/2020, 01:27

Ato ordinatório

12/10/2020, 02:14

Ato ordinatório

31/03/2020, 02:57

Ato ordinatório

14/01/2020, 02:18

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:50

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:01

Ato ordinatório

13/09/2019, 01:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 02:30

Ato ordinatório

03/06/2019, 04:44

Ato ordinatório

16/01/2019, 04:03

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:35

Ato ordinatório

29/10/2018, 02:07

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:55

Ato ordinatório

29/06/2018, 02:07

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:23

Provisório

12/09/2016, 09:37

Decurso de Prazo

11/07/2016, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2016, 19:42

Ato ordinatório

12/05/2016, 16:39

Ato ordinatório

04/05/2016, 12:35

Recebimento

03/05/2016, 07:49

Mero expediente

02/05/2016, 16:39

Conclusão (para decisão)

28/04/2016, 15:29

Desarquivamento

28/04/2016, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 10:15

Ato ordinatório

21/03/2016, 11:52

Ato ordinatório

03/12/2015, 19:45

Provisório

01/09/2015, 14:22

Recebimento

10/04/2015, 14:38

Mero expediente

10/04/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 20:04

Decurso de Prazo

23/02/2015, 19:44

Recebimento

23/02/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 12:00

Documento (Mandado)

28/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2008, 12:00

Mero expediente

10/02/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/10/2005, 12:00