Execução Fiscal 0253150-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

TAWFIC HIJAZI LTDA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:56

Publicação

04/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TAWFIC HIJAZI LTDA-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0253150-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: TAWFIC HIJAZI LTDA-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:35

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:59

Recebimento

01/04/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 07:41

Todas as movimentações(91)

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:56

Publicação

04/04/2025, 10:24

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TAWFIC HIJAZI LTDA-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0253150-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: TAWFIC HIJAZI LTDA-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:35

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:59

Recebimento

01/04/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:53

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:51

Desarquivamento

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

24/12/2024, 04:07

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:24

Ato ordinatório

13/09/2024, 04:22

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:38

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:42

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:13

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:14

Ato ordinatório

17/01/2023, 03:13

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:33

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:14

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:24

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:04

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:47

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:47

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:46

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:24

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:04

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:01

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:25

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:04

Ato ordinatório

01/06/2021, 02:30

Ato ordinatório

11/05/2021, 16:43

Ato ordinatório

25/12/2020, 03:17

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:21

Ato ordinatório

12/10/2020, 03:23

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:16

Ato ordinatório

14/01/2020, 03:18

Ato ordinatório

19/12/2019, 01:59

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:37

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:49

Ato ordinatório

23/08/2019, 03:44

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:26

Ato ordinatório

16/01/2019, 05:05

Ato ordinatório

20/11/2018, 01:53

Ato ordinatório

29/10/2018, 03:13

Ato ordinatório

06/07/2018, 01:47

Ato ordinatório

29/06/2018, 03:20

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:36

Provisório

23/02/2017, 16:21

Decurso de Prazo

23/02/2017, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 16:33

Ato ordinatório

01/12/2016, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/09/2016, 11:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2016, 10:38

Ato ordinatório

23/08/2016, 10:38

Recebimento

15/08/2016, 17:11

Mero expediente

05/08/2016, 09:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 11:50

Desarquivamento

28/06/2016, 11:49

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 20:50

Ato ordinatório

21/03/2016, 13:09

Ato ordinatório

03/12/2015, 20:44

Provisório

01/09/2015, 14:49

Recebimento

10/04/2015, 17:11

Mero expediente

10/04/2015, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 17:29

Decurso de Prazo

24/02/2015, 17:13

Recebimento

24/02/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 12:00

Documento (Mandado)

17/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2010, 12:00

Mero expediente

03/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2005, 12:00