Execução Fiscal 0257521-33.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

BELMIRO LESCANO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:00

Publicação

04/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - BELMIRO LESCANO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0257521-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: BELMIRO LESCANO - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:00

Recebimento

01/04/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:24

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:19

Todas as movimentações(77)

Definitivo

25/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:00

Publicação

04/04/2025, 10:26

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - BELMIRO LESCANO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0257521-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: BELMIRO LESCANO - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:00

Recebimento

01/04/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:24

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:52

Desarquivamento

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

25/12/2024, 00:01

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:59

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:10

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:58

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:43

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:03

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:46

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:32

Ato ordinatório

17/01/2023, 03:28

Ato ordinatório

16/12/2022, 01:03

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:28

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:30

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:37

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:16

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:02

Ato ordinatório

07/12/2021, 03:09

Ato ordinatório

24/11/2021, 03:06

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:19

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:18

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:42

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:22

Ato ordinatório

01/06/2021, 03:22

Ato ordinatório

11/05/2021, 18:36

Ato ordinatório

28/12/2020, 00:30

Ato ordinatório

05/11/2020, 01:04

Ato ordinatório

13/10/2020, 00:27

Ato ordinatório

01/04/2020, 02:13

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:22

Ato ordinatório

19/12/2019, 02:34

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:56

Ato ordinatório

16/09/2019, 01:28

Ato ordinatório

23/08/2019, 04:30

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:57

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:15

Ato ordinatório

20/11/2018, 02:14

Ato ordinatório

29/10/2018, 03:48

Ato ordinatório

06/07/2018, 02:14

Ato ordinatório

29/06/2018, 03:57

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:09

Provisório

24/02/2017, 17:06

Decurso de Prazo

24/02/2017, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 19:46

Ato ordinatório

06/12/2016, 19:46

Ato ordinatório

06/12/2016, 16:00

Recebimento

01/12/2016, 16:30

Mero expediente

30/11/2016, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 14:51

Recebimento

25/06/2015, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2013, 12:00

Documento (Mandado)

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2010, 12:00

Mero expediente

09/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2005, 12:00