Execução Fiscal 0044484-88.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FREDERICO OTTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 17:57

Trânsito em julgado

29/07/2025, 17:54

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:45

Publicação

04/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0044484-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frederico Otto Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:59

Recebimento

25/03/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 20:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 20:36

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:15

Todas as movimentações(88)

Definitivo

29/07/2025, 17:57

Trânsito em julgado

29/07/2025, 17:54

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:45

Publicação

04/04/2025, 10:18

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0044484-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frederico Otto Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:59

Recebimento

25/03/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 20:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 20:36

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:50

Desarquivamento

24/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

19/12/2024, 04:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:30

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:04

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:20

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:21

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:02

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:23

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:08

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:33

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:42

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:01

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:15

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:01

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:44

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:22

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:07

Ato ordinatório

17/05/2021, 03:28

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:19

Ato ordinatório

21/12/2020, 01:32

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:01

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:47

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:28

Ato ordinatório

24/03/2020, 02:28

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:26

Ato ordinatório

11/12/2019, 03:27

Ato ordinatório

09/09/2019, 03:37

Ato ordinatório

21/08/2019, 02:54

Ato ordinatório

30/05/2019, 03:41

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:36

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:23

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:11

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:21

Provisório

12/01/2018, 16:32

Decurso de Prazo

12/01/2018, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2017, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2017, 18:34

Ato ordinatório

10/11/2017, 18:33

Ato ordinatório

10/11/2017, 13:32

Ato ordinatório

01/11/2017, 17:01

Recebimento

27/10/2017, 14:08

Mero expediente

27/10/2017, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 16:49

Ato ordinatório

25/10/2017, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 16:44

Recebimento

25/10/2017, 16:43

Ato ordinatório

20/01/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 20:28

Ato ordinatório

20/05/2014, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 16:18

Recebimento

15/05/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

05/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2004, 12:00

Requisição de Informações

04/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2004, 12:00

Recebimento

07/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/10/2003, 12:00