Procedimento Comum Cível 0800138-67.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANO ALVES DE ALMEIDA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Réu

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 03:06

Publicação

28/04/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência da baixa dos autos vindo da Instância Superior.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:15

Trânsito em julgado

24/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Todas as movimentações(210)

Definitivo

11/05/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 03:06

Publicação

28/04/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência da baixa dos autos vindo da Instância Superior.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Intimação

27/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:15

Trânsito em julgado

24/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:54

Reativação

24/04/2026, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:51

Reativação

24/04/2026, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 04:49

Reativação

24/04/2026, 04:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 18:59

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 18:59

Definitivo

19/09/2025, 13:14

Petição (Contra-razões)

18/09/2025, 15:56

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:08

Publicação

29/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 168-175.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

27/08/2025, 19:17

Petição (Apelação)

27/08/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:02

Publicação

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:10

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:31

Recebimento

06/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:35

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:35

Procedência

31/07/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 08:38

Mero expediente

08/05/2025, 13:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/05/2025, 13:50

Publicação

04/04/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Alves de Almeida - Ficam as partes intimadas da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2025, às 13:50 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara Civel de Nova Andradina - MS. OBSERVAÇÃO: Havendo testemunhas residentes fora desta comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência, plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de audiência, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. (link e/ou QR code da sala de audiência disponível às fls. 146). Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800138-67.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luciano Alves de Almeida - Intimação ao autor sobre a r. Decisão ás fls. 138-139. Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800138-67.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:29

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:42

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:54

Recebimento

27/01/2025, 16:11

Outras Decisões

27/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

24/10/2024, 03:24

Ato ordinatório

05/10/2024, 11:47

Ato ordinatório

05/10/2024, 11:47

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 13:09

Ato ordinatório

28/08/2024, 17:38

Petição (Replica)

28/08/2024, 15:47

Ato ordinatório

14/08/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Alves de Almeida - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação e documentos acostados às fls. 110-125. Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800138-67.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 20:45

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:50

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 18:44

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:42

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:05

Ato ordinatório

12/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

12/08/2024, 13:54

Petição (Contestação)

10/08/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Alves de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o laudo pericial de fls. 88-96. Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800138-67.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 20:30

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:43

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 19:12

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 17:56

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:55

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:31

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:30

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

16/07/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 00:38

Publicação

24/05/2024, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:51

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:41

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:07

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:50

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:43

Recebimento

12/03/2024, 14:42

Mero expediente

12/03/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:30

Ato ordinatório

19/01/2024, 06:47

Publicação

18/01/2024, 20:28

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:51

Ato ordinatório

17/01/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 15:23

Desarquivamento

17/01/2024, 15:04

Desarquivamento

17/01/2024, 15:04

Provisório

01/09/2023, 15:37

Publicação

10/08/2023, 20:26

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:41

Ato ordinatório

09/08/2023, 14:56

Ato ordinatório

09/08/2023, 14:56

Recebimento

08/08/2023, 15:30

Mero expediente

08/08/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:15

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:50

Publicação

19/07/2023, 20:30

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:42

Ato ordinatório

18/07/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:46

Ato ordinatório

03/07/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2023, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 17:23

Publicação

05/06/2023, 20:28

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:41

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:36

Ato ordinatório

02/06/2023, 14:26

Ato ordinatório

29/05/2023, 17:57

Publicação

25/05/2023, 20:24

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:31

Ato ordinatório

25/05/2023, 07:40

Ato ordinatório

24/05/2023, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 20:20

Ato ordinatório

12/05/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 00:40

Publicação

17/04/2023, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:48

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:42

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:29

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:01

Ato ordinatório

05/04/2023, 16:22

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:48

Decurso de Prazo

28/03/2023, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2023, 04:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:16

Publicação

19/01/2023, 20:16

Ato ordinatório

19/01/2023, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:41

Ato ordinatório

18/01/2023, 15:31

Ato ordinatório

18/01/2023, 15:29

Recebimento

18/01/2023, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 18:06

Distribuição (sorteio)

17/01/2023, 15:25

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00