Procedimento Comum Cível 0802283-16.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802283-16.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 1) Diante das especificidades da causa e das partes envolvidas, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, incisos V e VI, do NCPC e Enunciado n. 35 da ENFAM e Recomendação CSM n. 01, de 24 de maio de 2016). 2) Por meio de malote digital (ou qualquer outro meio legal pertinente ao caso em tela), cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil), sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso VI, do Código de Processo Civil, quando não houver a realização da sessão de conciliação/mediação. Se for o caso, cite-se e intime-se por malote digital. Apresentada a defesa, certifique-se sua tempestividade. Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias. Em sendo intempestiva, venham conclusos.

09/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 04:53

Recebimento

06/05/2026, 18:23

Requisição de Informações

06/05/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:07

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/04/2026, 16:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/04/2026, 14:31

Decurso de Prazo

23/04/2026, 09:27

Publicação

07/04/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 101/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 308: "Ante o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (fls. 279/291), que negou provimento ao recurso, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gabriel do Oeste, conforme decisão de fls. 251/254. "

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:55

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:52

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Recebimento

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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