Procedimento Comum Cível 0806627-20.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCENIR DE OLIVEIRA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB/MS 27373·CPF·Representa: Autor

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Contemplando o contraditório, intimo a parte autora acerca da manifestação fl. 250-251 para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

24/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:13

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 07:11

Decurso de Prazo

06/06/2026, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 02:58

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:48

Publicação

29/05/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 228/241 no prazo de 10 (dez) dias úteis.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:40

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:25

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:23

Todas as movimentações(127)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Contemplando o contraditório, intimo a parte autora acerca da manifestação fl. 250-251 para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

24/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:13

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

Documentos

•24/07/2026, 00:00

09/06/2026, 07:11

Decurso de Prazo

06/06/2026, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 02:58

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:48

Publicação

29/05/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 228/241 no prazo de 10 (dez) dias úteis.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:40

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:25

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:09

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:56

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:37

Ato ordinatório

12/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 04:23

Publicação

16/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:08

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:57

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:55

Expedição de documento (Carta)

08/07/2025, 17:57

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:46

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:01

Expedição de documento (Carta)

22/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:11

Publicação

04/04/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucenir de Oliveira Silva - Ante o teor da manifestação de fls. 144/145, Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0806627-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido retro e passo as seguintes determinações: 1. Nomeio como perito judicial o Dr. José Alexandre Cambraia, com consultório nesta cidade. 1.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 2. Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 3. Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 4. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 5. Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 5.1. Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 6. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 7. Após, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:02

Recebimento

17/02/2025, 15:48

Mero expediente

17/02/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/01/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

04/01/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:50

Ato ordinatório

01/11/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucenir de Oliveira Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca do laudo pericial de folha132 a 136., no prazo 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0806627-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 20:53

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:52

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:42

Documento (Mandado)

17/10/2024, 15:41

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:41

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:24

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 18:01

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 00:50

Ato ordinatório

19/08/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucenir de Oliveira Silva - Fica a parte autora devidamente intimada de que a Perícia foi agendada para o dia: 28/08/2024 - Horário: 15h - Clínica Uniclínica, Rua Andrew Robalinho da Silva, 330 - Jardim Santa Mônica - Paranaíba - MS, devendo comparecer pessoalmente e munido de documentos pessoais e demais exames médicos, se houver. Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0806627-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 20:44

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:56

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:54

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:52

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:47

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:44

Petição (Replica)

07/08/2024, 18:08

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 00:48

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucenir de Oliveira Silva - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0806627-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:38

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:45

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:59

Petição (Contestação)

11/07/2024, 13:33

Ato ordinatório

10/07/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lucenir de Oliveira Silva - Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0806627-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de emenda quanto aos requisitos complementares do art. 129-A da Lei 8.213/91, visto que estes já constam na petição inicial da parte autora. Ainda, indefiro o pedido de citação após o laudo pericial formulado às fls. 60/62, por falta de amparo legal. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 44/46, a partir do item 4. Intimem-se. Cumpra-se.

10/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 20:36

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

08/07/2024, 10:28

Recebimento

05/06/2024, 08:46

Mero expediente

05/06/2024, 08:46

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:32

Ato ordinatório

09/02/2024, 06:12

Publicação

08/02/2024, 20:28

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:41

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 11:38

Expedição de documento (Carta)

19/01/2024, 10:24

Documento (Ofício)

31/12/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2023, 02:55

Ato ordinatório

12/12/2023, 06:18

Publicação

11/12/2023, 20:41

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:44

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:08

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:05

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:04

Recebimento

06/12/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 08:13

Ato ordinatório

05/12/2023, 19:03

Ato ordinatório

05/12/2023, 19:03

Distribuição (sorteio)

05/12/2023, 17:55

Intimação

•29/05/2026, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00