Embargos de Declaração Criminal 0034422-61.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

JOãO ROBERTO NERES VALIENTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:33

Baixa Definitiva

15/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:37

INCONSISTENTE

09/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 17:18

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:33

Baixa Definitiva

15/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:37

INCONSISTENTE

09/08/2023, 12:35

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 15:26

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 17:05

Negado seguimento a Recurso

07/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:07

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:18

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:09