Execução Fiscal 0902064-86.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SEBASTIAO DA ROCHA VIEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 11:01

Publicação

04/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao da Rocha Vieira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902064-86.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao da Rocha Vieira - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:18

Recebimento

19/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:55

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(42)

Definitivo

22/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

22/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 11:01

Publicação

04/04/2025, 10:32

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao da Rocha Vieira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902064-86.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao da Rocha Vieira - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:18

Recebimento

19/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:55

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

16/12/2024, 00:42

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 17:20

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:49

Recebimento

06/09/2024, 10:36

Mero expediente

06/09/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:51

Ato ordinatório

22/12/2021, 03:04

Ato ordinatório

10/12/2021, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2021, 16:39

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:26

Ato ordinatório

01/10/2021, 16:51

Decurso de Prazo

27/05/2021, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 08:50

Ato ordinatório

16/03/2020, 08:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/01/2020, 17:42

Recebimento

27/09/2016, 08:17

Mero expediente

26/09/2016, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 22:40

Distribuição (sorteio)

22/09/2016, 22:40