Execução Fiscal 0910355-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

DINALDO DA COSTA VIEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:33

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:33

Publicação

04/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dinaldo da Costa Vieira - réu-revel Processo 0910355-65.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dinaldo da Costa Vieira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:36

Recebimento

01/04/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:52

Todas as movimentações(57)

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:33

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:33

Publicação

04/04/2025, 10:36

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dinaldo da Costa Vieira - réu-revel Processo 0910355-65.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dinaldo da Costa Vieira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:36

Recebimento

01/04/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:52

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

03/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:49

Mero expediente

29/01/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:13

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:24

Ato ordinatório

01/03/2024, 04:03

Ato ordinatório

28/12/2023, 01:31

Ato ordinatório

27/11/2023, 00:09

Ato ordinatório

07/08/2023, 02:47

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 18:21

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:03

Ato ordinatório

07/07/2023, 23:34

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 23:32

Ato ordinatório

07/07/2023, 23:32

Documento (Informações)

30/06/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 15:32

Decurso de Prazo

17/02/2023, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 13:03

Ato ordinatório

12/12/2022, 13:03

Ato ordinatório

06/12/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 13:49

Ato ordinatório

17/10/2022, 08:49

Mero expediente

15/10/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 14:33

Decurso de Prazo

24/07/2022, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2022, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 11:57

Ato ordinatório

29/06/2022, 11:57

Ato ordinatório

14/06/2022, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/04/2022, 16:05

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:01

Recebimento

27/01/2022, 14:12

Mero expediente

27/01/2022, 14:12

Distribuição (sorteio)

23/01/2022, 14:35