Execução Fiscal 0930472-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EDSON ALVES DELGADO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:11

Definitivo

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:54

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:33

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:26

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edson Alves Delgado - réu-revel Processo 0930472-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Alves Delgado - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:20

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:11

Definitivo

10/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:54

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/08/2025, 10:33

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:26

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edson Alves Delgado - réu-revel Processo 0930472-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Alves Delgado - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:20

Recebimento

01/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:32

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:12

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:42

Mero expediente

29/01/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:42

Outras Decisões

17/12/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 11:21

Documento (Certidão)

11/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

11/06/2024, 15:43

Documento (Certidão)

11/06/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

01/03/2024, 01:19

Ato ordinatório

27/12/2023, 02:22

Ato ordinatório

24/11/2023, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 13:44

Custas

18/08/2023, 07:04

Custas

16/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:05

Ato ordinatório

11/07/2023, 04:04

Ato ordinatório

26/04/2023, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 17:49

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:45

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 08:35

Decurso de Prazo

13/12/2022, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2022, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 16:08

Ato ordinatório

03/11/2022, 16:07

Ato ordinatório

31/10/2022, 19:15

Decurso de Prazo

31/10/2022, 19:11

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:26

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:02

Recebimento

01/09/2022, 11:42

Mero expediente

01/09/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 16:51

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:55

Decurso de Prazo

16/02/2022, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 08:59

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 12:05

Ato ordinatório

12/01/2022, 12:05

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 13:06

Expedição de documento (Carta)

27/11/2021, 19:08

Ato ordinatório

29/10/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/10/2021, 13:52

Ato ordinatório

01/10/2021, 14:59

Custas

27/02/2021, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:45

Custas

25/02/2021, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 15:59

Recebimento

13/10/2020, 15:52

Mero expediente

13/10/2020, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 16:18

Custas

16/09/2020, 07:04

Custas

01/09/2020, 16:10

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 19:35