Execução Fiscal 0924872-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

THEMIS SOUZA FENELON PEDROSO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 12:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:44

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:21

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Themis Souza Fenelon Pedroso - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924872-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Themis Souza Fenelon Pedroso - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:06

Recebimento

01/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:44

Ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:44

Todas as movimentações(41)

Definitivo

28/07/2025, 12:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:44

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:21

Publicação

04/04/2025, 10:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Themis Souza Fenelon Pedroso - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924872-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Themis Souza Fenelon Pedroso - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:06

Recebimento

01/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:44

Ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:33

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:02

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:01

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:42

Mero expediente

29/01/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:59

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:41

Recebimento

18/12/2024, 17:59

Outras Decisões

18/12/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:56

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:42

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:14

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:11

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2021, 15:48

Ato ordinatório

06/10/2021, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/09/2020, 21:14

Recebimento

09/09/2020, 09:16

Mero expediente

09/09/2020, 09:16

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 19:57