Execução Fiscal 0925809-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANTONIO DA SILVA LIMA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:21

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio da Silva Lima - réu-revel Processo 0925809-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio da Silva Lima - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:07

Recebimento

01/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:45

Ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:45

Todas as movimentações(40)

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:21

Publicação

04/04/2025, 10:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio da Silva Lima - réu-revel Processo 0925809-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio da Silva Lima - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:07

Recebimento

01/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:45

Ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:32

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:03

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:03

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:48

Recebimento

29/01/2025, 10:54

Mero expediente

29/01/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 23:40

Documento (Informações)

29/08/2024, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 21:16

Ato ordinatório

14/10/2022, 21:16

Decurso de Prazo

26/03/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

25/12/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 17:02

Ato ordinatório

15/12/2020, 17:01

Decurso de Prazo

10/12/2020, 11:11

Ato ordinatório

16/11/2020, 13:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/09/2020, 21:07

Recebimento

14/09/2020, 14:46

Mero expediente

14/09/2020, 14:46

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 23:36