Execução Fiscal 0946687-02.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SOUZA JUNIOR E CIA LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 14:15

Trânsito em julgado

12/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:30

Publicação

04/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0946687-02.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:31

Recebimento

01/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:58

Ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(86)

Definitivo

12/08/2025, 14:15

Trânsito em julgado

12/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:30

Publicação

04/04/2025, 10:35

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0946687-02.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:31

Recebimento

01/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:58

Ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:53

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:46

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:46

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:40

Mero expediente

29/01/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:42

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:01

Outras Decisões

08/08/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:17

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 17:00

Decurso de Prazo

17/05/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 13:03

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:03

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:52

Recebimento

04/04/2024, 10:49

Mero expediente

04/04/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:40

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:39

Ato ordinatório

04/08/2023, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 23:26

Ato ordinatório

04/08/2023, 23:26

Recebimento

11/04/2023, 09:01

Mero expediente

11/04/2023, 09:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 08:48

Desarquivamento

30/03/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:12

Provisório

13/03/2023, 13:20

Decurso de Prazo

13/03/2023, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2023, 15:53

Ato ordinatório

20/02/2023, 15:53

Ato ordinatório

06/02/2023, 10:37

Recebimento

06/02/2023, 09:25

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2023, 09:25

Ato ordinatório

30/12/2022, 04:14

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 14:30

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:30

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:55

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:14

Recebimento

14/09/2022, 14:46

Outras Decisões

14/09/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 07:49

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 17:32

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:32

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:04

Ato ordinatório

14/12/2021, 09:49

Decurso de Prazo

14/12/2021, 09:46

Ato ordinatório

17/11/2021, 09:35

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/09/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:07

Recebimento

18/12/2020, 12:59

Mero expediente

18/12/2020, 12:59

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:21

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 15:20