Execução Fiscal 0926862-72.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

VICTOR HUGO SOARES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 14:08

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:25

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Victor Hugo Soares - réu-revel Processo 0926862-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Victor Hugo Soares - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:01

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:12

Recebimento

01/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(39)

Definitivo

25/06/2025, 14:08

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:25

Publicação

04/04/2025, 10:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Victor Hugo Soares - réu-revel Processo 0926862-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Victor Hugo Soares - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:01

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:12

Recebimento

01/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:32

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:07

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:07

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:49

Mero expediente

29/01/2025, 09:46

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:00

Outras Decisões

17/12/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:11

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2022, 17:42

Ato ordinatório

14/01/2022, 15:59

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/11/2021, 13:52

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/09/2020, 22:09

Recebimento

22/09/2020, 09:52

Mero expediente

22/09/2020, 09:52

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 03:18