Execução Fiscal 0929459-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA VENDAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:25

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria do Carmo da Silva Vendas - réu-revel Processo 0929459-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Carmo da Silva Vendas - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:13

Recebimento

01/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:51

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:51

Ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:51

Todas as movimentações(49)

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:25

Publicação

04/04/2025, 10:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria do Carmo da Silva Vendas - réu-revel Processo 0929459-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Carmo da Silva Vendas - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:13

Recebimento

01/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:51

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:51

Ausência das condições da ação

01/04/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:32

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:10

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:10

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:49

Mero expediente

29/01/2025, 09:56

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:13

Outras Decisões

19/12/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:52

Ato ordinatório

01/03/2024, 01:16

Ato ordinatório

27/12/2023, 02:18

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:57

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2023, 18:09

Ato ordinatório

03/07/2023, 13:49

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 13:38

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:38

Recebimento

30/06/2023, 08:16

Mero expediente

30/06/2023, 08:16

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:20

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/10/2020, 23:16

Recebimento

02/10/2020, 09:00

Mero expediente

02/10/2020, 09:00

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 16:01