Execução Fiscal 0929919-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

HAMILTON RODRIGUES PITA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:25

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Hamilton Rodrigues Pita - réu-revel Processo 0929919-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hamilton Rodrigues Pita - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:16

Recebimento

01/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(41)

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:25

Publicação

04/04/2025, 10:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Hamilton Rodrigues Pita - réu-revel Processo 0929919-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hamilton Rodrigues Pita - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:16

Recebimento

01/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 17:32

Decurso de Prazo

01/03/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:11

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:42

Mero expediente

29/01/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:47

Outras Decisões

19/12/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:48

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 15:07

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:07

Decurso de Prazo

26/03/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 15:33

Ato ordinatório

16/12/2020, 15:32

Decurso de Prazo

10/12/2020, 15:21

Ato ordinatório

16/11/2020, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/10/2020, 00:11

Recebimento

06/10/2020, 09:15

Mero expediente

06/10/2020, 09:15

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 17:43