Execução de Título Extrajudicial 0800056-65.2025.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800056-65.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/06/2026, 12:55

Publicação

17/06/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " 12. Diante do exposto, verificada a incompetência do juízo, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995. 13. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:19

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:36

Recebimento

28/05/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:37

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:37

Incompetência territorial

28/05/2026, 13:37

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/04/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:12

Publicação

30/03/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão retro: "7. Diante do exposto, oportuniza-se à parte autora, em 5 dias, exibir imagens (captura de tela) de conversas via aplicativo WhatsApp, a fim de comprovar que os números apresentados à p. 82 (67-99865-1769 e 67-98143-8944), estão atualizados e, de fato, pertencem à parte requerida. 8. Após, voltem conclusos ".

30/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Elias do Nascimento (OAB 364393/SP) Processo 0800056-65.2025.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: D. Elias do Nascimento & Cia Ltda - Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (CPC, art. 6º). Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa. Não apenas o juiz tem esse dever. Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Daniel Elias do Nascimento, OAB 364393/SP, a solicitar o endereço da parte requerida, Ryan Carlos da Silva Rodrigues, CPF/CNPJ nº 059.432.282-09, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral. A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita. Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual. Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual. Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (CPC, artigos 5º e 6º), evitando atos desnecessários. Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos. Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

22/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Incompetência territorial

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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