Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada a informar os dados bancários junto ao sistema SAPRE no prazo de cinco dias.
17/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 12:23
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2026, 02:10
Ato ordinatório
29/05/2026, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2026, 14:48
Ato ordinatório
29/05/2026, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 14:45
Publicação
29/01/2026, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Thales Augusto Rios Chaia Jacob, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Thales Augusto Rios Chaia Jacob, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 07:34
Ato ordinatório
26/01/2026, 18:01
Ato ordinatório
26/01/2026, 18:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 20:06
Ato ordinatório
10/10/2025, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 17:19
Ato ordinatório
16/09/2025, 06:59
Publicação
16/09/2025, 05:59
Ato ordinatório
10/09/2025, 07:35
Ato ordinatório
09/09/2025, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 13:12
Recebimento
04/09/2025, 16:38
Mero expediente
04/09/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 14:08
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 14:55
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 11:08
Publicação
09/04/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB 12883/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS), Rogério do Carmo Coelho (OAB 18375/MS), Sarah Mendes Magiollo (OAB 26007A/MS) Processo 0800336-94.2024.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Freitas Tabuas - Exectdo: Município de Costa Rica - 04. Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão.
09/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 16:42
Ato ordinatório
08/04/2025, 12:13
Ato ordinatório
08/04/2025, 12:12
Ato ordinatório
08/04/2025, 12:11
Recebimento
07/04/2025, 14:48
Mero expediente
07/04/2025, 14:48
Publicação
04/04/2025, 04:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB 12883/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS), Rogério do Carmo Coelho (OAB 18375/MS), Sarah Mendes Magiollo (OAB 26007A/MS) Processo 0800336-94.2024.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Freitas Tabuas - Exectdo: Município de Costa Rica - "Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença "
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 14:31
Ato ordinatório
03/04/2025, 12:59
Ato ordinatório
03/04/2025, 12:59
Ato ordinatório
03/04/2025, 12:58
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 17:18
Ato ordinatório
10/03/2025, 10:54
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 00:24
Ato ordinatório
28/01/2025, 10:50
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 10:48
Evolução da Classe Processual
28/01/2025, 10:45
Recebimento
27/01/2025, 14:55
Requisição de Informações
27/01/2025, 14:55
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 10:43
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/01/2025, 11:05
Trânsito em julgado
13/01/2025, 14:04
Reativação
19/12/2024, 16:52
Reativação
19/12/2024, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)
Recorrido: Bruna Freitas Tabuas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800336-94.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)
Recorrido: Bruna Freitas Tabuas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0800336-94.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade. Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ Intime(m)-se. Cumpra(m)-se.
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)
Recorrido: Bruna Freitas Tabuas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800336-94.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)
Recorrido: Bruna Freitas Tabuas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800336-94.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
14/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 15:07
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2024, 15:07
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2024, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 09:21
Ato ordinatório
24/07/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800336-94.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Bruna Freitas Tabuas - Intima-se a parte recorida para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente contrarazões ao recurso inominado.
19/07/2024, 00:00
Publicação
18/07/2024, 20:14
Ato ordinatório
18/07/2024, 12:08
Ato ordinatório
18/07/2024, 12:00
Recebimento
18/07/2024, 09:55
Sem efeito suspensivo
18/07/2024, 09:55
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 12:07
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 12:07
Ato ordinatório
28/06/2024, 12:55
Ato ordinatório
28/06/2024, 12:53
Petição (Recurso inominado)
27/06/2024, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2024, 00:12
Publicação
06/06/2024, 20:16
Ato ordinatório
06/06/2024, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 08:23
Ato ordinatório
05/06/2024, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2024, 11:13
Ato ordinatório
31/05/2024, 11:13
Recebimento
31/05/2024, 11:12
Decisão
31/05/2024, 11:12
Conclusão (para julgamento)
31/05/2024, 10:45
Remessa (outros motivos)
06/05/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2024, 00:13
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 09:38
Petição (Replica)
21/04/2024, 14:05
Ato ordinatório
17/04/2024, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800336-94.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Bruna Freitas Tabuas - Intimaçãoda parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).