Embargos de Declaração Cível 1406708-71.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ROMILDO FERNANDES

CPF

Reu

ANDREIA ROBERTA OLIVEIRA DE FREITAS ME

CNPJ

TERCEIRO

EURIDES DIAS

CPF

TERCEIRO

ROMILDO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURO BRANDÃO ELKHOURY

OAB/MS 17253·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ROMILDO FERNANDES

CPF

Reu

ANDREIA ROBERTA OLIVEIRA DE FREITAS ME

CNPJ

TERCEIRO

EURIDES DIAS

CPF

TERCEIRO

ROMILDO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

CECILIA FIORIM FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:39

INCONSISTENTE

26/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 07:27

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:43

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:17

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2023, 07:27

INCONSISTENTE

26/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 07:27

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:09